A proposta que tem como objetivo a redução da maioridade penal (PEC 33/2012), que estava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, teve a votação adiada por 30 dias. O requerimento solicitando o adiamento foi de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT. A proposta prevê a redução da maioridade penal para os jovens de 18 para 16 anos.
Na Câmara, a bancada do PT se manifestou nas redes sociais, mostrando a indignação contra a proposta que contraria o avanço na proteção da juventude e da infância, e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Segundo a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), “redução não é solução. Reduzir a maioridade penal ajuda a combater a violência? Não, a redução é ilegal”.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), “trancar jovens de 16 anos no atual sistema penitenciário não ajudará a reduzir a violência. Vai formá-los na escola do crime”, explicou.
Já o deputado Pepe Vargas (PT-RS) defendeu que a lei atual seja cumprida no caso de infrações de crianças e adolescentes. “O ECA prevê seis medidas educativas para o menor infrator, mas as instituições não estão preparadas para a reeducação”, disse.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) avaliou que “reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. O índice de reincidência nas prisões é de 70%. No sistema socioeducativo essa taxa é menor que 20%”, afirmou.
Layla Andrade
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