O Senado Federal analisa uma proposta que pode facilitar a exoneração de servidores públicos nas esferas municipal, estadual, distrital e federal. O projeto trata da demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho.
O texto regulamenta o dispositivo do artigo 41 da Constituição, criado pela Emenda Constitucional 19/98, e prevê que, durante o estágio probatório, de até três anos, já é possível a dispensa de servidor concursado por mau desempenho. Pelo substitutivo, a demissão por insuficiência de desempenho poderá ocorrer a qualquer tempo da vida funcional.
Dessa forma, o servidor seria exonerado caso fosse avaliado com notas abaixo de 30% da pontuação máxima por 4 vezes consecutivas. Avaliação inferior a 50% da pontuação máxima por 5 vezes seguidas também abriria a possibilidade do afastamento. O projeto prevê que as avaliações ocorram anualmente.
O Projeto de Lei do Senado 116/2017-Complementar, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e relatoria de Lasier Martins (PSD-RS), deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC), além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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