COMISSÃO PROCESSANTE DECIDE DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO DE CASSAÇÃO CONTRA A PREFEITA STELA BARBOSA DE SENA

A Comissão Processante, constituída na forma legal e formada pelos Vereadores Elias Rodrigues (Presidente), Jorge Motta (Relator) e Maria da Conceição ( membro), para exercer as prerrogativas definidas no Decreto-Lei nº 201/67, e executar todos os atos necessários à apuração e processamento da denúncia contra a Sra. STELA BARBOSA DE SENA, Prefeita do Município de Senador Georgino Avelino, em reunião realizada no dia 21 de março de 2018, decidiu dar continuidade ao Processo de Cassação nº 001/2018, que tem como finalidade apurar as infrações político-administrativas  apontadas na denúncia.

A reunião foi realizada após os advogados da prefeita apresentarem defesa prévia por escrito conforme determina o Dec. Lei 201/196.

 Na oportunidade o vereador relator, Jorge Motta, apresentou Relatório com mais de 25 páginas, opinando ao final pelo prosseguimento do Processo de Cassação, o que foi acatado por maioria dos membros da comissão. Acompanhe o tópico de conclusão do Relatório:

“IV – CONCLUSÃO

Em face de todo o exposto, ante a gravidade dos fatos narrados pela Denúncia, decide esta relatoria pelo prosseguimento do presente processo político administrativo, nos termo do Decreto- Lei nº 201/67, observando-se o direito ao contraditório e à ampla defesa conferidos a Sr. Stela Barbosa de Sena, Prefeita Municipal de Senador Georgino Avelino.”

A denúncia, fundamento do processo, narra, em síntese, que a Denunciada, na qualidade de Prefeita Municipal, teria cometido as seguintes infrações:

I – Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade;
II- Deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária;
III- Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; 

Em nota o presidente da Comissão, Ver. Elias Rodrigues informou ao nosso blog que: 
A partir desse momento no qual a Comissão Processante decidiu dar continuidade ao processo de cassação, iniciaremos outra fase do processo que é a instrutória, onde a prefeita poderá apresentar sua defesa oral assim como arrolar testemunhas com a finalidade de instruírem o processo.
Ao final da fase de instrução solicitaremos ao Presidente da Casa Legislativa, o Ver. Marcos Sena, o aprazamento da sessão de Julgamento, onde na oportunidade os 09 vereadores irão decidir o futuro do mandato da denunciada.

Georgino Avelino: Prefeitura realizou a distribuição de 04 toneladas de peixes para a população

A Prefeitura de Senador Georgino Avelino/RN, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, encerrou nesta quinta-feira, 29, a distribuição do tradicional peixe da Semana Santa para milhares de pessoas do município. 
A distribuição começou na manhã desta quinta-feira, no distrito de Carnaúba e seguiu nas ruas da localidade. Logo após a distribuição no distrito, foi à vez da sede do município receber a distribuição. Dois veículos fizeram o percurso, e participando da atividade estiveram presentes, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social da cidade juntamente com a Secretária Municipal Marina Caroline e alguns funcionários da Prefeitura.
A Secretária Municipal de Assistência Social Marina, participou ativamente da distribuição dos peixes e aproveitou o momento para destacar a importância da entrega do pescado durante o período da Semana Santa no município, e agradeceu o apoio dos servidores da prefeitura, que ajudaram na distribuição para toda a população Carnaubense e Georginense.
Durante a separação do pescado, que aconteceu no Centro dos Idosos em Carnaúba, a prefeita da cidade Stela Sena também esteve presente, e na oportunidade, destacou a importância da distribuição do pescado para os munícipes.  “A entrega do peixe durante o período da Semana Santa é uma tradição. Por isso, neste ano de 2018 repetimos o mesmo processo, entregando para a população Carnaubense e Georginense quatro toneladas de peixes que vai beneficiar milhares de pessoas de nosso município. Isso é uma forma de unir as famílias em um dos dias mais importantes para o calendário cristão.” Destacou
Momento da distribuição e uma das travessas da Rua Santa Luzia em Carnaúba
Momento de distribuição em um dos conjuntos do Distrito em Carnaúba
Distribuição na Rua Santa Luzia
Distribuição em Georgino Avelino
Moradores recebendo o pescado
Distribuição no Centro da Cidade
Distribuição no centro da cidade em Georgino
Momento da distribuição, na rua do Alto em Georgino Avelino
Distribuição na Rua do Bar da Ostra
Distribuição na Rua das Emanuelas
Distribuição na Rua Santa Luzia
Distribuição na Rua do Bar da Ostra - Georgino
Distribuição na Rua principal no alto de Georgino Avelino
Distribuição na Rua João Aureliano - Georgino
Distribuição na Rua João Aureliano - Georgino
Distribuição na Rua João Aureliano - Georgino
Distribuição na Rua João Aureliano - Georgino
Distribuição em Carnaúba
Secretária de Assistência Social Marina Caroline
Distribuição em Carnaúba
Distribuição em Carnaúba
Moradoras de Carnaúba
Distribuição em Carnaúba
Distribuição na Rua João Aureliano - Georgino
Distribuição na Rua João Aureliano - Georgino
Morador após receber o pescado
Distribuição na Rua do Bar da Ostra
Momento da entrega
Distribuição na rua do campo
Distribuição na rua João Aureliano
Momento da distribuição 
Moradora recebendo o pescado
Morador recebendo o pescado
Momento da distribuição 
Momento da entrega
Distribuição na Rua João Aureliano - Georgino
Momento da distribuição
Momento da distribuição 
Momento da distribuição

RENAN SOBRE ATAQUE A LULA: NAZISMO COMEÇOU ASSIM

Resultado de imagem para RENAN SOBRE
Em vídeo, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirma que os ataques de "fanáticos" contra os ônibus da caravana de Lula "envergonham o Brasil"; "A marca da bala no ônibus de Lula é um sinal de alerta. O que virá depois se nada for feito? Vai aparecer alguém querendo tocar fogo. O nazismo começou assim", lembra ele; "O mais grave é que pessoas que deveriam ter responsabilidade com a democracia, com a paz social, fazem vista grossa e, com isso, incentivam a selvageria", cobra ainda o senador; assista
Ricardo Stuckert | Divulgação | Geraldo Magela/Agencia Senado
Alagoas 247 - Em vídeo, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) condena os ataques de "fanáticos" feitos contra os ônibus do ex-presidente Lula na noite desta terça-feira 27, durante passagem de sua caravana pelo Paraná. Os tiros, para Renan, "envergonham o Brasil" e seus autores "precisam ser enquadrados".

"O mais grave é que pessoas que deveriam ter responsabilidade com a democracia, com a paz social, fazem vista grossa e, com isso, incentivam a selvageria", cobra o senador.

"A marca da bala no ônibus de Lula é um sinal de alerta. O que virá depois se nada for feito? Vai aparecer alguém querendo tocar fogo. O nazismo começou assim", diz ele. "É inaceitável, não tem cabimento esse clima de ameaça ao Lula ou a qualquer pessoa. O país não pode ficar refém dessa escalada de insensatez sem freio".

Todos pedem concurso público, quanto custa o processo para realização de um concurso público? Destaca Secretário de Finanças de Georgino Avelino em sessão na Câmara Municipal

 Em sessão ordinária na manhã desta quarta – fera 28/03, vereadores receberam o Secretário Municipal de Finanças para se esclarecer em relação á alguns assuntos pautados naquela casa legislativa. 

O primeiro assunto citado foi à prestação de contas da Prefeitura municipal junto á alguns órgãos, o secretário afirmou que a última data do envio de contas da Saúde foi realizada no mês de março junto ao SIOPS, a relação com receitas de despesas executadas no último Bimestre de 2017 foi enviada com um dia de atraso, devido ao congestionamento da página. “Eu só queria deixar claro que desconheço qualquer bloqueio nas contas do município.” Afirmou o secretário Dezuit Bezerra

Na oportunidade o vereador Jorge Motta da Rocha rebateu o posicionamento do Secretário, citando as relações dos municípios que possivelmente seriam bloqueados devido a não prestação de contas. “O Sr. fez em março, mas fez com um ano e dois meses de atraso, pela forma que o Sr. colocou, é que o Sr. fez tudo certinho, o Sr. realmente evitou o bloqueio de contas, está de parabéns. Mesmo o Sr. tendo prestado contas, não apaga essa irresponsabilidade do passado não.” – Destacou o vereador Jorge Motta

Após o debate na Casa legislativa em relação ao assunto de prestações de contas, foi debatido também assuntos relativos ao Projeto de contratações, e na oportunidade o Secretário perguntou; Pergunto aos senhores: Todos pedem concurso público, quanto custa o processo para realização de um concurso público? É caríssimo, poucas empresas do estado faz. Eu acho que isso deve ser debatido. 

Ouça na íntegra parte da sessão em que o secretário esclarece alguns dos assuntos, juntamente com a participação de vereadores.

Vereador Valdir solicita que Câmara Municipal de Georgino Avelino disponibilize cópia de requerimentos, emendas e projetos a todos os vereadores durante pautas e solicitou presença do Acessor Jurídico nas sessões

Em sessão ordinária na manhã desta quarta – feira 28 de março, o vereador Valdir Patrício solicitou ao Presidente da Casa Legislativa para que, quando for apresentado, requerimentos, projetos ou emendas, todos os parlamentares tenham cópia para terem ciência documentada do que for aprovado ou não. Em justificativa o Vereador Valdir disse não ter entendido a Emenda que foi acrescentada ao Projeto de Contratações do município lida pelo Vereador Elias Rodrigues, uma vez que o mesmo não teve cópia da emenda para analisar. 
Em continuação ainda destacou que a prefeitura municipal não está podendo contratar e que quem sofre é a própria população. O parlamentar ainda soliticou a presença do Acessor Jurídico da Câmara durante algumas sessões ordinária na Casa Legislativa do Município.

“Presidente, eu queria que a partir de agora, todos os requerimentos, projetos, emendas que viessem para essa casa, que passassem por cada vereador, para que a gente possa ler, antes de aprovar ou não, até mesmo para saber o que estamos aprovando de forma escrita..." Em seguida o vereador ainda destacou sua cobrança em relação a sessão passada referente ao Acessor Jurídico da CM: "Como já pedi na sessão passada, que o Sr. apresente o Acessor Jurídico da Casa, e que ele acompanhe as sessões. Para quando algum vereador tiver dúvidas, ele possa tirar com o Acessor." Destacou o Parlamentar

Em sessão: Vereador Jorge Motta pergunta o que a Secretaria de Articulação Política produz no município

Na manhã desta quarta - feira 28/03, ocorreu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Georgino Avelino/RN. Dois requerimentos foram a pauta desta manhã. Após foi encerrada ali aquela sessão ordinária. Depois de finalizada, seguindo o rito, o presidente da Casa Legislativa deixou o espaço aberto para o Secretário de Finanças do município se explanar referente a algo que já foi falado naquela casa. A convite do vereador Valdir Patrício, o Secretário Dezuit Bezerra foi até á Câmara Municipal.

Após o Secretário Municipal se pronunciar em relação á alguns fatos ocorridos, o vereador Jorge Motta, em uma de suas palavras o abordou em relação a aplicação de recursos, destacando o que a Secretaria Municipal de Articulação Política produz no município.
"A Secretaria de articulação política, produz o que? Diga-me um documento produzido pela secretaria de articulação política no município?" Destacou o vereador Jorge Motta em uma de suas palavras na manhã desta quarta - feira 28/03.
Em resposta ao vereador Jorge Motta, o Secretário Municipal Dezuit Bezerra disse "Sobre como está sendo aplicado os recursos, ai é com a Prefeita!". Esse foi um dos assuntos tratados na sessão de hoje na CM de Georgino Avelino uma explanação do secretário, juntamente com perguntas dos vereadores.

ATÊNÇÃO GEORGINO AVELINO E CARNAÚBA: PREFEITURA MUNICIPAL DIVULGA DATA PARA ENTREGA DO PEIXE DE SEMANA SANTA

A Prefeitura Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social - SEMTHAS informa que o CADASTRAMENTO e a ENTREGA DAS SENHAS para o recebimento do PEIXE DA SEMANA SANTA 2018 estão sendo feito por visita domiciliar, Servidores da SEMTHAS estão fazendo o cadastro rua por rua.

A entrega do peixe será no dia 29 de março, quinta – feira a partir das 8h da manhã no distrito em Carnaúba, e na sede, em Georgino Avelino.