Em reunião na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (26), de iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), foi constatado que a municipalização do ensino fundamental das escolas estaduais de São Miguel e Doutor Severiano está sendo feita sem diálogo e sem o parecer pedagógico da secretaria estadual de Educação. Estavam presentes na reunião a secretária-adjunta Mônica Guimarães, o procurador Maurício de Fontes Oliveira e a professora Rita de Cássia Vasconcelos, representando os/as profissionais de Educação. As secretarias dos dois municípios foram convidadas, mas não deram retorno.
A secretária Mônica Guimarães, representante da secretaria de Educação do Estado, explicou que o processo de municipalização das escolas foi feito via Gabinete Civil e que o decreto foi publicado sem que a secretaria tivesse finalizado um parecer sobre a questão. A iniciativa dos decretos foi das prefeituras de São Miguel e Doutor Severiano.
Mineiro criticou o fato de estarem municipalizando escolas que funcionam bem para atender “interesses politiqueiros menores” e sem ouvir a conclusão final da secretaria. “O processo foi feito de forma equivocada e atravessada, impactando as escolas e desestruturando o que funcionava”, disse.
O processo de municipalização teve início na penúltima semana de março, com a publicação de três decretos no Diário Oficial do Estado (DOE) transferindo as matrículas dos alunos de duas escolas estaduais de São Miguel e de uma escola de Doutor Severiano para as respectivas Redes Municipais de Educação.
A secretaria de São Miguel fez uma nova modificação no decreto no dia 12 de abril, após o pedido da Comissão para a reunião, adiando para o dia 1º de julho o processo de municipalização. O deputado Mineiro sugeriu que seja formada uma comissão com as secretarias estadual e municipal de Educação e a comunidade escolar do município para tratar a situação.
A situação de Doutor Severiano é mais complicada. De acordo com Mineiro, já chegaram até a trocar o nome da escola e introduzir alguns professores/as da rede municipal na escola. A notícia pegou de surpresa tanto a secretária de Educação quanto o procurador. “Vejam só a gravidade do problema. Estão tomando posse do patrimônio do Estado sem que a secretaria tivesse conhecimento”.
Como encaminhamento, Mineiro propôs que a Comissão de Educação da Casa solicite ao Gabinete Civil a cópia completa dos dois processos, com os termos e pareceres encartados em cada um deles. Na próxima semana será realizada uma nova reunião com a atualização e esclarecimentos sobre os processos.
REPERCUSSÃO NAS ESCOLAS
Em discurso emocionado, a professora Rita de Cássia Vasconcelos falou sobre a situação da Escola Estadual Padre Cosme, de São Miguel, desde que tomaram conhecimento da municipalização. “Foi para nós uma grande e terrível surpresa. Nos faltou terra nos pés, ficamos todos desestabilizados”, lembrou. A professora relatou que souberam do decreto no dia 24 de março, durante reunião pedagógica, através das redes sociais.
“Nós da escola Padre Cosme e da Lindalva [Maria de Souza] não estamos conseguindo viver em paz desde o dia 24. Muito pais já retiraram seus alunos da escola temendo a influência do Município, que apresenta uma situação delicada no cumprimento do calendário eletivo, com a merenda escolar de péssima qualidade e o troca-troca de professores”.
A professora Rita destacou que em anos anteriores a secretaria de Educação já tinha negado pareceres como esses por não ver motivos para a municipalização. De acordo com ela, nos últimos três anos a Padre Cosme teve crescimento no número de matrículas e melhorou as notas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). No ano passado, também, ela foi a escola do Estado mais premiada na Obmep (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas), nível 1. “Apesar de todas as dificuldades pela falta de condições, a gente tem evoluído”.
Outra crítica da educadora é a falta de diálogo. “Compreendemos que o ensino fundamental é de competência prioritária do Município, mas não entendemos porque foi feita [a municipalização] de forma tão rápida e arbitrária, sem ter conversado com a comunidade escolar. O ofício data de 26 de fevereiro do gestor de São Miguel e no dia 23 de março já estava no Diário Oficial”, disse.
Fotos: Eduardo Maia
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