CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ É PASSIVA DE NOVA MUDANÇA EM SUA COMPOSIÇÃO

Caso Jandy.

Nesta manhã do dia 06 de junho de 2018 terá a última audiência de instrução e julgamento de 4 processos que tramitam na comarca de Nísia Floresta em face do vereador de Arez /RN eleito no pleito de 2016, as ações tratam de suposta captação ilícita de sufrágio pelo vereador  Jandy Euflausino que no dia do pleito foi concedido um mandato de busca e apreensão e foram encontrados na residência do vereador pela polícia civil sob o comando do Delegado Dr. Odilon mais de 39 itens tais como cadernos com nomes de eleitores e valores correspondentes a cada eleitor, 4 talões de combustível assinados em branco pela ex primeira dama sobrinha do vereador, notas fiscais de material de construção e diversas contas de água e energia pagas na véspera do pleito.

 O Ministério público iniciou o procedimento preparatório e intimou 42 testemunhas para serem ouvidas e entrou com a ação na justiça eleitoral pedindo a cassassao do acusado, onde foram arroladas 12 testemunhas do MP, na qual, as 12 confirmaram a promessa de benesses do candidato na época. Pelo Artigo 41A é configurado crime eleitoral (prometer, doar, entregar ou oferecer).

 O processo ficou parado na comarca de Arez,  mas com o rezoneamento o processo tomou agilidade e chegou a reta final, onde a partir de hoje dia 06 de junho restará aguardar a sentença do Juiz que pode ser proferia a qualquer momento a partir do dia de hoje.

 Além da ação do ministério público existem mais 3 que estão conexas, pois são sobre o mesmo caso. No dia 16 de maio de 2018 já houve a primeira audiência de instrução e julgamento e 5 testemunhas do Ministério público faltaram e o Juiz reaprazou para o dia de hoje intimando novamente as testemunhas sob pena de condução coercitiva,  ou seja, com o auxílio da polícia militar.
 Diante mão, o juízo da 67 zona eleitoral na audiência do dia 16 de maio rejeitou todas as preliminares da defesa de Jandy que é defendido pelo advogado Daniel Monteiro. Mais uma vez a Câmara Municipal de Arez poderá haver mudanças. A briga ficará entre dois jovens eleitos suplentes que serão  Breno Lins que é o primeiro suplente da coligação do atual prefeito que impertrou uma AIME (ação de impugnação de mandato eletivo) em face de Jandy Euflausino e o outro será o jovem Eclecio Fernandes assistente lisconsorte da ação do MP suplente da coligação de Jandy. 

Em pesquisas atuais geralmente os votos fraudados ou captados de forma ilícita serão anulados e se de fato se concretizar a perda do mandato do vereador haverá uma nova retotalização do quociente eleitoral ocasionando assim redistribuição das cadeiras do legislativo.

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