Ricardo Motta (PSB-RN) é acusado dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia na qual o deputado estadual Ricardo Motta (PSB-RN) é acusado dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Por decisão unânime, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, na terça-feira (23), que considerou evidências em provas documentais e testemunhais.
O inquérito foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e recebido no Supremo em razão da ausência de quórum para a análise do processo, tendo em vista que mais da metade dos desembargadores do TJ se declarou suspeito para atuar no caso.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou denúncia contra o deputado Ricardo Motta em 21 de agosto deste ano. O parlamentar é suspeito de chefiar organização criminosa que desviou mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema/RN) entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014. Os crimes foram alvo da Operação Candeeiro, deflagrada em setembro de 2015, no Rio Grande do Norte.
Sobre a investigação
A denúncia do Ministério Público Estadual aponta o deputado Ricardo Motta como o líder de organização criminosa. Segundo a investigação ele agia juntamente com outras pessoas para desviar recursos do Idema/RN por meio de transferência fraudulenta de verba pública para empresas previamente aliciadas pelo grupo. No fim de outubro do ano passado, a PGR pediu ao STF o afastamento do deputado, do mandato, por 180 dias. O pedido foi feito depois que a Assembleia do RN, por meio de decreto legislativo, reverteu a decisão judicial que havia afastado o parlamentar das funções.
do OP9
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