EDUARDO MAIA
A bancada do Governo travou a votação em regime de urgência, na Assembleia Legislativa, do projeto de lei proposto pela oposição para sustar a oneração 2% do imposto sobre a comercialização de combustíveis no Rio Grande do Norte.
Oposição tentou, no Plenário, evitar a passagem do decreto pelas comissões
A Casa barrou o requerimento de iniciativa do deputado estadual Adjuto Dias (MDB) que solicitava urgência na tramitação do Decreto Legislativo, apresentada por dez deputados da oposição, mantendo em 18% cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao invés de 20%, alíquota que passou a valer em 1º de abril,
Durante a discussão o líder do governo, deputado Francisco do PT, lembrou aos deputados que a referida matéria já está em análise nas Comissões da Casa Legislativa. Após debate o requerimento foi votado e rejeitado por não obter a maioria absoluta do quórum qualificado.
“A posição da bancada do Governo é pela rejeição da matéria visto que não há urgência na tramitação”, disse o líder do Governo, que acrescentou: “É preciso lembrar aos colegas que tão logo a compensação do ICMS seja feita pelo Governo Federal e a alíquota única seja unificada, em relação aos combustíveis no Brasil, o Governo vai sentar-se com essa Casa Legislativa. Mas ao mesmo tempo é preciso dizer que ainda não entrou um real de compensação que justifique a suspensão da lei em vigor”.
Francisco do PT garantiu que o projeto de decreto legislativo já está em pauta para ser discutido na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já nesta terça-feira (02). Em seguida vai à deliberação na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).
O oposicionista deputado Nelter Queiroz (PSDB) declarou que espera que o Governo Federal faça a compensação dos recursos, para que o ICMS do Estado volte a ser de 18% e não de 20% como está em vigor. “Esperamos que o Governo Federal arrume recursos para que o Estado seja recompensado e a população do RN não precise ter o ICMS aumentado e, consequentemente, não venha pagar mais impostos”, ironizou Nelter. O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) disse que a proposta de decreto legislativo tramita desde o dia 02 de abril: “Fui contra desde o inicio da oneração”.
Para o deputado José Dias (PSDB), disse concordar com o líder do governo, que não chegou o dinheiro da compensação pela perda de impostos no ano passado, “até porque não precisa, está havendo excesso de arrecadação”. Porém, Dias disse estranhar “a palavra do governo federal, que atualmente é comandado pelo maior estadista da humanidade, não ser respeitado e ninguém confiam os correligionários não acreditam mais com seu líder”.
Dias lamentou que o requerimento de Adjuto Dias não tenha passado no plenário, “não porque tem lógica, porque tem razão, o governo ganhou porque tinha número, na votação de um parlamento não prevalece a lógica, a reacionalidade, prevalece a força, que está contra a gente e o povo do Rio Grande do Norte”.
Tribuna do Norte
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