Empresários de Mossoró, especialmente da construção civil e do comércio varejista, mobilizam-se para revogar recente determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibindo construção de prédios acima de 15 metros de altura em relação ao nível da pista do Aeroporto Dix-sept Rosado, num raio de 4 quilômetros do aeródromo.
A medida, segundo construtores e comerciantes, está inviabilizando novos empreendimentos imobiliários em área nobre de Mossoró: a concessão de alvarás de construção está parada há três meses, devido à exigência para as empresas de licença do Ministério da Aeronáutica, e empresários enfrentam insegurança jurídica e econômica.
A alternativa é a elaboração de Plano Específico de Chegada e Saída de Aeronaves para Mossoró. O assunto foi discutido em Brasília, no último dia 30, em audiência da governadora Rosalba Ciarlini e da deputada federal Sandra Rosado com o comandante da Aeronáutica tenente-brigadeiro Junito Saito.
Elas reivindicaram a execução de um plano específico de reativação de voos para o Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró. A partir de um estudo elaborado pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) e pelo Ministério do Turismo, o Governo do Estado entregou ao comando da Aeronáutica documento propondo a aprovação do plano específico de zona de proteção para o aeroporto.
Ao receber o documento da deputada Sandra Rosado, que é coordenadora da Bancada do RN, e da governadora Rosalba Ciarlini, o comandante Saito disse que vai analisar os detalhes técnicos e em breve anunciará uma decisão da Aeronáutica sobre o pleito. É essa decisão que o segmento empresarial de Mossoró quer acelerar.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (Sinduscom), Weber Chaves, informa que há quatro meses a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) não concede alvará de construção, condicionando a liberação à autorização do Comando Aéreo Regional (Comar), em Recife (PE). Com isso, novos empreendimentos não foram lançados.
"Como não se pode construir sem alvará, nesses quatro meses, estimamos que cerca de R$ 200 milhões deixaram de ser negociados, porque os lançamentos da construção civil vão do meio do ano a dezembro, e por conta desse problema todos estão engavetados", lamenta Chaves, acrescentando que o reflexo pode ser demissões e queda de renda em Mossoró.
Segundo ele, o raio de 4 quilômetros de que trata a restrição da Anac abrange exatamente a única área de Mossoró que pode receber grandes empreendimentos imobiliários, pois dispõe de esgotamento sanitário, eletricidade, transporte, abastecimento regular. "Não pudemos construir em área onde não existe infraestrutura", frisa.
Com a restrição, apenas prédios com três pavimentos podem ser construídos, o que se torna inviável comercialmente, até pelo alto preço dos terrenos atualmente. Ademais, segundo Weber, o limite de 15 metros limita ainda mais o potencial de construção devido ao relevo de Mossoró, muitas partes da cidade são abaixo do nível da pista do aeroporto.
Sindicato reclama da omissão da Prefeitura
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (Sinduscom), Weber Chaves, reclama que a Prefeitura não toma nenhuma providência na elaboração do Plano Específico de Chegada e Saída de Aeronaves para Mossoró. Segundo ele, quem está fazendo alguma coisa é o Governo do Estado, mas de forma "obscura".
"Não sabemos se o plano que está sendo elaborado é restrito apenas ao aeroporto ou se abrange toda a Mossoró.
Se for restrito ao aeroporto, não resolverá o problema. Ninguém sabe também quando isso vai sair. Pedimos uma audiência ao governo no último dia 26 de outubro, para discutirmos a questão, mas ainda não obtivemos resposta", lamenta.
Segundo Chaves, os construtores querem participar da discussão, até porque são engenheiros que têm noção técnica do problema: "Nosso único contato foi com Kátia Pinto (secretária estadual de Infraestrutura), mas ela só diz que a gente tenha calma, que espere. A Prefeitura se omitiu, e o governo não está dialogando conosco".
E acrescenta: "Queremos dialogar para que amanhã não se culpe a indústria da construção civil por desemprego e queda de renda em Mossoró". Ele diz que a situação é total insegurança para os construtores. "A tendência é que tomemos decisões drásticas, mas não podemos ter certeza disso porque não temos nenhuma informação do governo. Falta bom senso", finaliza.
A medida, segundo construtores e comerciantes, está inviabilizando novos empreendimentos imobiliários em área nobre de Mossoró: a concessão de alvarás de construção está parada há três meses, devido à exigência para as empresas de licença do Ministério da Aeronáutica, e empresários enfrentam insegurança jurídica e econômica.
A alternativa é a elaboração de Plano Específico de Chegada e Saída de Aeronaves para Mossoró. O assunto foi discutido em Brasília, no último dia 30, em audiência da governadora Rosalba Ciarlini e da deputada federal Sandra Rosado com o comandante da Aeronáutica tenente-brigadeiro Junito Saito.
Elas reivindicaram a execução de um plano específico de reativação de voos para o Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró. A partir de um estudo elaborado pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) e pelo Ministério do Turismo, o Governo do Estado entregou ao comando da Aeronáutica documento propondo a aprovação do plano específico de zona de proteção para o aeroporto.
Ao receber o documento da deputada Sandra Rosado, que é coordenadora da Bancada do RN, e da governadora Rosalba Ciarlini, o comandante Saito disse que vai analisar os detalhes técnicos e em breve anunciará uma decisão da Aeronáutica sobre o pleito. É essa decisão que o segmento empresarial de Mossoró quer acelerar.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (Sinduscom), Weber Chaves, informa que há quatro meses a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) não concede alvará de construção, condicionando a liberação à autorização do Comando Aéreo Regional (Comar), em Recife (PE). Com isso, novos empreendimentos não foram lançados.
"Como não se pode construir sem alvará, nesses quatro meses, estimamos que cerca de R$ 200 milhões deixaram de ser negociados, porque os lançamentos da construção civil vão do meio do ano a dezembro, e por conta desse problema todos estão engavetados", lamenta Chaves, acrescentando que o reflexo pode ser demissões e queda de renda em Mossoró.
Segundo ele, o raio de 4 quilômetros de que trata a restrição da Anac abrange exatamente a única área de Mossoró que pode receber grandes empreendimentos imobiliários, pois dispõe de esgotamento sanitário, eletricidade, transporte, abastecimento regular. "Não pudemos construir em área onde não existe infraestrutura", frisa.
Com a restrição, apenas prédios com três pavimentos podem ser construídos, o que se torna inviável comercialmente, até pelo alto preço dos terrenos atualmente. Ademais, segundo Weber, o limite de 15 metros limita ainda mais o potencial de construção devido ao relevo de Mossoró, muitas partes da cidade são abaixo do nível da pista do aeroporto.
Sindicato reclama da omissão da Prefeitura
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (Sinduscom), Weber Chaves, reclama que a Prefeitura não toma nenhuma providência na elaboração do Plano Específico de Chegada e Saída de Aeronaves para Mossoró. Segundo ele, quem está fazendo alguma coisa é o Governo do Estado, mas de forma "obscura".
"Não sabemos se o plano que está sendo elaborado é restrito apenas ao aeroporto ou se abrange toda a Mossoró.
Se for restrito ao aeroporto, não resolverá o problema. Ninguém sabe também quando isso vai sair. Pedimos uma audiência ao governo no último dia 26 de outubro, para discutirmos a questão, mas ainda não obtivemos resposta", lamenta.
Segundo Chaves, os construtores querem participar da discussão, até porque são engenheiros que têm noção técnica do problema: "Nosso único contato foi com Kátia Pinto (secretária estadual de Infraestrutura), mas ela só diz que a gente tenha calma, que espere. A Prefeitura se omitiu, e o governo não está dialogando conosco".
E acrescenta: "Queremos dialogar para que amanhã não se culpe a indústria da construção civil por desemprego e queda de renda em Mossoró". Ele diz que a situação é total insegurança para os construtores. "A tendência é que tomemos decisões drásticas, mas não podemos ter certeza disso porque não temos nenhuma informação do governo. Falta bom senso", finaliza.
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