Fátima diz que convidados não conseguiram provar que presidenta cometeu crime de responsabilidade

A senadora Fátima Bezerra afirmou, na Comissão Especial do Impeachment nesta segunda-feira (02), que os juristas José Maurício Conti e Fábio Medina Osório e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo, não conseguiram comprovar tecnicamente que a presidenta Dilma Rousseff praticou crime de responsabilidade e que, por isso, deva sofrer o impeachment. “Mais uma vez o que vemos aqui são tentativas de abrir o leque, insistir no crime de ‘conjunto da obra’, como se essa conduta estivesse tipificada no nosso ordenamento jurídico”, destacou a senadora.

A senadora interpelou José Maurício Conti sobre artigo publicado por ele no site Consultor Jurídico, sobre o PLN 5/2015, que alterou a meta fiscal, no qual o jurista afirma que a aprovação da alteração da meta seria uma “fraude”, que estaria em desacordo com todos os princípios de responsabilidade fiscal. No artigo, Conti diz que “diante do descumprimento evidente da regra, mudou-se a regra, e não a conduta – medida que só engana quem faz absoluta questão de ser enganado”.

Para a senadora, a opinião do jurista, reafirmada na comissão, representa uma total falta de respeito com o Senado Federal e com a Câmara dos Deputados, já que dá a entender que o Congresso Nacional votou e aprovou uma lei para encobrir eventuais ilegalidades do governo, o que faria de deputados e senadores partícipes de um suposto crime cometido pela Presidenta da República.

Da mesma forma, Fátima Bezerra também considerou desrespeitosa para com o Senado Federal a atitude do procurador Júlio Marcelo, que emite juízo de valores a respeito de um parecer técnico do TCU, que nem chegou ao Congresso. A senadora lembrou que o TCU é um órgão de assessoramento do Congresso Nacional, e que cabe a este julgar as contas da presidenta, o que ainda não foi feito.

“Como se não bastasse, temos ainda, infelizmente, um vice-presidente que se associa a essa trama urdida pela oposição ressentida, derrotada, inconformada com o resultado das urnas, que desde 2014 aposta no quanto pior, melhor. Além de se associar ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, agora, com total falta de respeito, vai montando seu governo, nomeando ministros, antes mesmo de esta Casa decidir se admite ou não esse processo”, destacou a senadora.