Depois de quase dois meses à frente do Ministério da Educação e de ter exonerado o corpo técnico do Fórum Nacional de Educação (FNE), o ministro interino da pasta, Mendonça Filho, em resposta a questionamento da senadora Fátima Bezerra, decidiu convidar o presidente da entidade para uma reunião com ele. O ministro participou, nesta quarta-feira, de uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
O ministro, que confundiu o nome desta importante instituição de representação da sociedade civil na área de educação, chamando-a de Fórum da Educação Brasileira, determinou que sua assessoria entre em contato com o professor Heleno Araújo, ainda durante a reunião na comissão.
Para a senadora Fátima Bezerra, a entidade não é uma instituição qualquer e, portanto, merece ser respeitada. “O Fórum é uma instituição do Estado brasileiro. Não é o professor Heleno ou a professora Maria. É um órgão que, de acordo com a lei, tem a missão de coordenar as Conferências Nacionais de Educação e tem o papel de acompanhar o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação. Infelizmente, até o presente momento, não foi dado ao Fórum o respeito que lhe é devido”, enfatizou.
Fátima criticou ainda o conformismo do ministro em relação à redução das verbas para a educação, prevista na PEC 241, em tramitação no Congresso, que limita os reajustes dos gastos públicos à inflação do ano anterior. “Infelizmente, o ministro é um dos defensores da PEC 241. Isto é grave! Já há estudos comprovando que, se a regra Temer-Meirelles for aprovada, será impossível implementar um novo ciclo da educação à luz do novo Plano Nacional de Educação (PNE)", disse.
Fátima registrou também o legado deixado pelos governos Lula e Dilma em prol da educação. Ela fez questão de destacar a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, que possibilitou a ampliação do atendimento escolar desde a creche até o Ensino Médio; a valorização do magistério com a Lei do Piso; a Lei de cotas; o PROUNI; o Pronatec; a expansão do ensino técnico e superior do país; e a criação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). "Contra fatos, não há argumentos. O próprio ministro, em sua exposição, reconheceu as conquistas do setor de educação durante os governos petistas, ao referir-se ao orçamento da pasta, que passou de R$ 43 bilhões, em 2002, para R$ 131 bilhões, em 2015, e a expansão de dois milhões para oito milhões de matrículas no ensino superior”, declarou.
Em relação ao Pronatec, Fátima afirmou que o ministro da Educação do governo Dilma Aloizio Mercadante já tinha anunciado a criação de 2 milhões de novas vagas para o programa, distribuídas entre o Sistema S e a rede federal de ensino técnico do Brasil. “Faltava apenas a assinatura do termo, previsto para o final de maio. Nos preocupa que até o presente momento o governo interino não tenha anunciado nada em relação ao Pronatec 2016 nem em relação ao Enem deste ano. O ENEM não é um exame qualquer, é o segundo maior exame do mundo e a porta de entrada para milhares de estudantes ao ensino superior. Hoje, o desmonte da equipe técnica responsável pelo Enem gera um ambiente gravíssimo de incerteza", concluiu.
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