CARDOZO: CONDENAR DILMA SERIA NON SENSE TOTAL

O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que faz a defesa da presidente eleita Dilma Rousseff, comentou o pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal do procedimento que investigava as “pedaladas fiscais” relativas ao Plano Safra; para ele, isso mostra que não houve “má-fé” de Dilma e que o tema é controverso judicialmente, o que deveria afastar a culpa da presidente; "É um verdadeiro non sense querer condenar com base nisso. Se o senador Antonio Anastasia quiser seguir a orientação de seu partido e propor no relatório a condenação vai ser com uma situação jurídica muito frágil", disse; o procurador Ivan Cláudio Marx afirmou em parecer que os atrasos de pagamentos não se configuram como operação de crédito nem como crime

247 - O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que faz a defesa da presidente eleita Dilma Rousseff, comentou o pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal do procedimento que investigava as “pedaladas fiscais” relativas ao Plano Safra. Para Cardozo, a divergência dentro do MP mostra que não houve “má-fé” de Dilma e que o tema é controverso judicialmente, o que deveria afastar a culpa da presidente.

"É um verdadeiro “non sense” querer condenar com base nisso. Se o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) quiser seguir a orientação de seu partido e propor no relatório a condenação vai ser com uma situação jurídica muito frágil", disse.

Ele ressaltou que o parecer do procurador Ivan Cláudio Marx será juntado nas alegações finais da defesa. No documento, Marx afirma que os atrasos de pagamentos não se configuram como operação de crédito nem como crime, o que contraria decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).

Cardozo ressalva que a divergência dentro do Ministério Público mostra que não houve “má-fé” de Dilma e que o tema é controverso judicialmente, o que deveria afastar a culpa da presidente. "Essa divergência dentro do próprio Ministério Público é fatal. Como se vai dizer que era algo incontroverso e houve má-fé? É demolidor para a acusação", ressaltou.

O ex-ministro lembra que a perícia do Senado já tinha registrado que não tinha ato direto de Dilma no caso e diz que Dilma deve ser absolvida da acusação relativa aos decretos de crédito suplementar porque não houve comprometimento da meta fiscal e a assinatura dela teve como base diversos pareceres técnicos.