Foto: Eduardo Coutinho/Wikimedia Commons
Em meio aos movimentos para inflar as chamadas emendas parlamentares, o Palácio do Planalto tenta articular um meio-termo para a criação de uma nova modalidade de repasse de recursos a deputados e senadores.
Na última terça-feira (7), o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), anunciou que o relatório final sobre a proposta contará com a criação de uma emenda a ser distribuída pelos partidos às bancadas.
Atualmente, há três tipos de emendas:
- Individual: distribuídas igualmente entre deputados e senadores;
- De comissão: com recursos indicados pelos colegiados temáticos do Parlamento;
- Estadual: com indicação dos parlamentares de um mesmo estado.
Ainda não está definido se a nova emenda será impositiva, ou seja, se o Executivo será obrigado a fazer o pagamento dos recursos, como já ocorre com as emendas individuais e de bancada.
Apesar de terem a execução obrigatória, o governo tem o poder para definir um cronograma de pagamento. Geralmente, os repasses ocorrem às vésperas de votações importantes. Por isso, o Planalto tem trabalhado para não tornar a nova modalidade obrigatória.
CNN Brasil
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