bernardo rabelo/ag. sebrae
Dilma Rousseff participa de solenidade que marcou a formalização de um milhão de empreendedores
“A redução da alíquota da contribuição previdenciária irá incentivar ainda mais a formalização. Com isso, certamente, ultrapassaremos a meta de 1 milhão e meio de empreendedores até o final de 2011, garantindo mais segurança aos trabalhadores e às suas famílias por que, ao se formalizar, eles garantem a proteção da Previdência Social”, disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Em 17 de março deste ano,o programa havia registrado 1.004.764 inscrições de profissionais que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço. Dilma Rousseff participa de solenidade que marcou a formalização de um milhão de empreendedoresA MP, que tem força de lei, produz efeito a partir do dia 1º de maio. Assim, em junho, quando é realizado o recolhimento da competência de maio, os segurados empreendedores individuais que trabalham com atividades do comércio e indústria passarão a contribuir com R$ 28,25 - o que corresponde a 5% sobre o salário mínimo vigente (R$ 27,25) mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado. Já aqueles que trabalham na área de serviços efetuarão a contribuição no valor de R$ 32,25- correspondentes a 5% sobre o mínimo mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município.
Contribuição
O percentual de contribuição do empreendedor individual é definido em relação ao salário mínimo vigente. Desta forma, o carnê mensal de contribuição em 2011, apresenta os seguintes valores:
* Janeiro e Fevereiro/2011: de R$ 59,40 a R$ 65,40 (11% mínimo de R$ 540);
* Março e Abril de 2011: de R$ 59,95 a R$ 65,95 (11% mínimo de R$ 545);
* Maio a Dezembro/2011: de R$ 27,25 a R$ 33,25 (5% mínimo de R$ 545)
Aqueles trabalhadores que já emitiram os carnês com valores diferentes devem aguardar a atualização do aplicativo PGMEI (Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Empreendedor Individual) para fazer nova emissão. O sistema está emitindo as guias para pagamento com os valores corretos até a competência abril/2011.
A redução no percentual de contribuição é exclusiva para os segurados que aderiram ao Programa do Empreendedor Individual. No caso do contribuinte individual, a contribuição continua sendo de 11% sobre o piso previdenciário.
Vencimento
O prazo para o pagamento das contribuições é até o dia 20 de cada mês. O recolhimento é feito sempre em relação ao mês anterior, ou seja, os segurados têm até o dia 20 de abril, por exemplo, para realizar o pagamento da competência de março; até o dia 20 de maio para efetuar o recolhimento relativo à competência de abril. Em 20 de junho vence o prazo para o pagamento da competência de maio, quando passa a entrar em vigor os novos valores da contribuição previdenciária.
Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Atualmente, 467 ocupações se enquadram no perfil de empreendedor individual. Entre elas, doceira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro, manicure, maquiadora e quintandeira. A inscrição se dá exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Quem não tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e câmaras municipais.
Ministro aponta desafios da Previdência
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, participou na tarde de ontem do VIII Congresso Estadual do Fisco (Conefisco), evento promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern). A palestra do ministro foi a última do Congresso e teve como tema “A Previdência Social e seus desafios”.
Entre os destaques apresentados, Garibaldi Filho falou sobre o regime de previdência complementar. De acordo com ele, os fundos de pensão cumprem relevante papel no cenário econômico e social do Brasil. “A poupança previdenciária gerada por essa atividade chega a 17% do Produto Interno Bruto. A forma como são gerenciados os recursos dos fundos de pensão influenciam de forma direta e indireta na economia nacional e no desenvolvimento social e econômico-financeiro do País”, disse.
O ministro explicou que esses fundos de pensão complementam as políticas públicas do Sistema Previdenciário Brasileiro e que seu modelo no Brasil é copiado por diferentes países. “Atualmente o Brasil conta com 369 Fundos de Pensão que administram 1.113 planos de benefícios, ligados a 2.794 empresas patrocinadoras e entidades associativas. O patrimônio somado por eles soma R$ 539 bilhões, dos quais R$ 66 bilhões de superávit. Os fundos de pensão atendem a 6,3 milhões de pessoas”, informou.
Garibaldi Filho disse ainda que essa questão da previdência complementar é o grande tema do momento. E que já tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei número 1992, de 2007. “O Ministério tem participado de debates e grupos de trabalho sobre o tema. É nossa missão levar esclarecimentos à sociedade”, assegurou.
TN online DO RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário