O Ministério Público Estadual (MPE) resolveu agir no combate aos alagamentos ocorridos em Natal. O órgão, através da Promotoria do Meio Ambiente, pediu ao Tribunal de Justiça que obrigue a administração municipal a resolver a situação da lagoa de captação de águas pluviais localizada no cruzamento das avenidas Ayrton Senna e das Alagoas, na Zona Sul de Natal, que transborda e provoca recorrentes alagamentos no local. Para isso, ajuizou uma ação civil pública, na qual também pede à Justiça providências com relação a outros pontos de alagamento que causam preocupação, localizados no Alecrim, principalmente nas proximidades da Rua dos Tororós.
A preocupação do MPE acentua-se com a chegada das fortes chuvas na capital potiguar. Um dos pedidos da promotora de defesa do meio ambiente Gilka da Mata na ação impetrada junto ao TJ é de que a Prefeitura do Natal execute ações dentro dos próximos cinco dias que impeçam o transbordamento das águas acumuladas na lagoa de captação.
Segundo o pedido assinado por Gilka da Mata, caso a situação não seja resolvida, a responsabilidade direta deverá ser da prefeita Micarla de Sousa. Assim, se a ação tiver êxito e venha a ocorrer descumprimento da decisão judicial, a prefeita seria a responsável por arcar com uma multa diária, a ser definida pelo juiz Ibanez Monteiro, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
A preocupação do MPE acentua-se com a chegada das fortes chuvas na capital potiguar. Um dos pedidos da promotora de defesa do meio ambiente Gilka da Mata na ação impetrada junto ao TJ é de que a Prefeitura do Natal execute ações dentro dos próximos cinco dias que impeçam o transbordamento das águas acumuladas na lagoa de captação.
Segundo o pedido assinado por Gilka da Mata, caso a situação não seja resolvida, a responsabilidade direta deverá ser da prefeita Micarla de Sousa. Assim, se a ação tiver êxito e venha a ocorrer descumprimento da decisão judicial, a prefeita seria a responsável por arcar com uma multa diária, a ser definida pelo juiz Ibanez Monteiro, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
Solução não será rápida, diz secretário
Para o secretário municipal de comunicação, Jean Valério, a situação da lagoa de captação da avenida Ayrton Senna não poderá ser resolvida tão rapidamente quanto pede a promotoria. "O problema naquela área já vem de 20 anos atrás. Infelizmente, não será em cinco, dez ou 20 dias que será resolvido, como a promotora deseja", afirma ele. Segundo o secretário de Obras e Infraestrutura do município, Dâmocles Trinta, não há ações previstas para a localidade da lagoa.
Ainda segundo Dâmocles Trinta, no entanto, está previsto para este ano o início de obras de drenagem na Lagoa do Jiqui, localizada próxima à lagoa citada na ação do MP. "O investimento será em torno de R$ 1,7 milhão, para realização da drenagem completa na lagoa", explica ele.
Ainda segundo Dâmocles Trinta, no entanto, está previsto para este ano o início de obras de drenagem na Lagoa do Jiqui, localizada próxima à lagoa citada na ação do MP. "O investimento será em torno de R$ 1,7 milhão, para realização da drenagem completa na lagoa", explica ele.
Fonte: Diário de Natal
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