Só 19% do Tesouro Estadual será investido em obras

Margareth Grilo - Repórter especial

Aprovado o Orçamento Geral do Estado para 2012, no montante de R$ 9,498 bilhões, uma constatação: o Governo do Rio Grande do Norte depende de fontes externas para tocar os investimentos necessários ao desenvolvimento do Estado, principalmente na garantia de infraestrutura de estradas, saneamento e recursos hídricos. Da dotação geral de investimentos da ordem de R$ 1,005 bilhão, apenas 19,3% são provenientes do Tesouro Estadual. Ou seja: o OGE 2012 aloca pouco mais de R$ 229,5 milhões em recursos próprios. O aporte maior está em outras fontes: bancos internacionais e governo federal.

Nesse primeiro orçamento elaborado pelo governo Rosalba Ciarlini (DEM), os convênios e os empréstimos no exterior respondem por 58,1% das dotações previstas para investimentos. Fora isso, 10,8% dos recursos advém de operações de crédito internas. Outros 11,8% são decorrentes de arrecadações indiretas - CIDE e Royalties; e programas federais - Fundo de Valorização da Educação Básica [Fundeb], Sistema Único de Saúde e Fundo de Combate à Pobreza. As fontes estaduais são apenas três: Recursos Ordinários (14,1%); Diretamente Arrecadados (4,7%); Salário Educação (0,5%). 

adriano abreuA manutenção de estradas é uma área dispendiosa e com recursos escassos. Parte da verba virá de fora

A prática não é restrita ao Estado. Segundo o especialista em Finanças Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Maurício Correia, a maioria dos governos tem usado as operações de crédito como válvula de escape pela falta de superávit entre receitas e despesas - o estranho é que, no caso do RN, o relatório do último quadrimestre (julho a agosto) apontou um superávit de R$ 453,902 milhões. 

O resultado de apostar em fontes externas nem sempre é positivo. "Pode ser um risco alto", alerta Correia. Este ano, por exemplo, da dotação de R$ 1,3 bilhão prevista para investimentos oriundos de convênios, apenas R$ 92,5 milhões (ou seja, 6,7%) foram executados. Ainda assim, para 2012, a gestão do DEM aposta em um ingresso externo superior a R$ 775,5 milhões. Sem esses recursos, programas e projetos não andam. Mas o governo está otimista. 

"O que tentamos fazer para 2012 foi ter uma previsão mais próxima da realidade. Se efetivamente conseguirmos executar o que está previsto no orçamento a população do Rio Grande do Norte já vai ter um grande benefício", afirmou à TRIBUNA DO NORTE o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Gilberto Jales. A pasta lidera o ranking das secretarias de orçamento mais robusto para investimentos. 

Para a Semarh, a previsão orçamentária é de R$ 179,081 milhões (17.8% do global). Nada próximo da previsão para 2011 - R$ 561,817. No OGE 2012, o Executivo alocou, nas diversas pastas da administração direta e indireta, R$ 962,3 milhões para investimento - um montante 42,1% menor do que o deste ano, que é de R$ 1,664 bilhão.

Na Semarh e no DER, o aporte de recursos previstos é de, aproximadamente, R$ 286,9 milhões, dos quais R$ 260,2 para obras em estrutura hídrica e melhoria de estradas. Os números orçamentários revelam que caminhos o governo do DEM pretende trilhar. No orçamento 2012, quatro secretarias concentram 51,8% dos investimentos: Meio Ambiente e Recursos Hídricos (17,8%); Educação (15%); Departamento Estadual de Estradas (10,7%) e Infraestrutura (8,2%).
 
O orçamento deste ano previa convênio com Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para construção da barragem de Oiticica, da ordem de R$ 320 milhões, mas com a pactuação feita, este ano, a obra, provavelmente, será executada pelo Dnocs. "Esse recurso saiu do orçamento do Estado e por isso essa grande diferença entre 2011 e 2012", explicou Jales.

No âmbito da Secretaria as principais fontes de receita são o PSP [Programa Semiárido Potiguar]; o Banco Mundial e os Ministérios da Integração e Meio Ambiente. Jales explicou que as fontes de recursos do Estado, a partir de arrecadação de impostos, são usadas como aporte, principalmente, para as contrapartidas.  São, no entanto, recursos mínimos. No OGE 2012 essas fontes (recursos ordinários e diretamente arrecadados) somam pouco mais de R$ 24,4 milhões, do total de R$ 179.021 destinados a investimentos.

Estradas esburacadas pelo RN afora

Nas estradas vicinais da região do Mato Grande, a poeira sobe e os buracos aumentam, diariamente. Um exemplo é a Rodovia Estadual que liga os municípios de João Câmara a São Bento do Norte [RN 120], onde trafegam veículos de carga pesada, como as carretas que transportam equipamentos para os parques eólicos, montados na região. Os motoristas não conseguem trafegar 500 metros livres de buracos. 

 Vencer os 32 km de estrada até Parazinho exige, no mínimo, tempo redobrado. A velocidade nesse trecho não supera os 20km/hora. "É uma estrada muito ruim. A gente não consegue rodar 500 metros sem que precise desviar de um buraco. Perde muito tempo, quase cinco vezes mais", reclamou o motorista Vanderley Pereira de Sousa, 33 anos.. Costumeiramente, ele precisa parar na BR-406, pouco antes do entrocamento com a RN-120 para ajustar as cintas que protegem a carga.

"Se não fizer isso, corre o risco da carga cair e até de tombar". Diariamente, ele sai do Porto de Natal com destino a localidade de Queimadas, em Poço Branco. O percurso é feito pela RN-120, a partir de Poço Branco. Em boas condições de tráfego, o deslocamento levaria, no máximo, 20 minutos. Wanderley gasta uma hora. Tem dias que leva uma carga de até 40 toneladas e precisa ser cauteloso no percurso. Das 7h às 13h, o agricultor Djalma Damião Raimundo, 59 anos, tentar dar "um jeitinho na estrada".

"Estou tentando tapar a buraqueira e ganhando uns trocadinhos". Em duas horas, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE comprovou a intensidade do tráfego. Por hora, circulam, em média, 15 veículos pesados, principalmente carretas. Motorista há 33 anos, Raimundo Sérgio Filho faz um percurso maior que Vanderley. Trafega cerca de 80 km na RN-120 e reclama que o trecho, após Parazinho, é o pior. "A quebra-quebra do carro é grande. Ás vezes, as empresas da região colocam empregados para fazer os reparos da estrada porque o governo não toma uma providência".

Essa estrada, segundo o diretor geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), Demétrio Torres, é uma das preocupações da área de infraestrutura do governo, por causa da expansão dos parques de energia eólica, na região do Mato Grande.

"É uma estrada que está realmente acabada, por causa do tráfego pesado, e precisa ser recuperada, porque algumas tem até 25 anos. Esperamos dá a ordem de serviço já na próxima semana", garantiu. Uma leitura OGE 2012 mostra que a região mais privilegiada não é essa, e sim a  de Mossoró, beneficiada com maior aporte de recursos.

Do total de recursos destinados para o programa de pavimentação e implantação de rodovias, que é de R$ 63,371 milhões, cerca de R$ 26,7 milhões serão aplicados em benefícios dos mossoroenses. Na pasta da Secretaria de Infraestrutura [SIN], do total previsto para  urbanização dos acessos rodoviários, que é de R$ 17,185 milhões, o município de Mossoró terá quase que a totalidade - R$ 17.009. Os demais são beneficiados com verbas de R$ 10 mil a 110 mil.

Na região Oeste, o trecho que preocupa é o da RN-015 [estrada do melão], entre Mossoró e Baraúnas, onde também há tráfego pesado, devido à exportação de cimento. Quase 700 carretas circulam na região. O DER já tem obras na estrada do melão. Alguns trechos estão concluídos e para  outros foi dada a ordem de serviço. 

Para uso em infraestrutura urbana o OGE 2012 destina cerca de R$ 328.232, dos quais R$ 107,8 milhões estão dotados no DER, para, entre outros projetos, recuperação e ampliação da malha rodoviária. O órgão detém a terceira maior dotação de investimento do Estado. Segundo Demetrio Torres, pouco mais da metade da dotação está garantida.

"Digo que temos garantidos em torno de R$ 65 milhões, que são oriundos de convênio com o BNDES e a verba da Cide, que deve ser menor do que o esperado". Ele anunciou que a governadora Rosalba Ciarlini autorizou a criação de um Fundo Rodoviário, que futuramente vai reunir a receita, oriunda de impostos, multas e taxas, destinadas aos programas de melhoria da malha rodoviária. 

A expectativa é que o projeto de lei seja apresentado no primeiro semestre de 2012. "A vantagem é que vamos saber quanto o DER tem de recursos, para fazer planejamento, ao invés de ficar na condição de mesada", afirmou o secretário. 

Bate-papo: Maurício Correia da Silva » Professor da UFRN

Investir sem ter dinheiro em caixa é um risco

É possível construir um Orça-mento sem depender tanto de operações de crédito e verbas federais?

Sim. É necessário levar a sério a administração pública. As leis 4320/64, LRF (LC 101/2000) e a própria Constituição Federal estabelecem as regras. Havendo Superávit corrente (saldo das receitas correntes maior que das despesas correntes), os recursos deverão ser aplicados em despesas de capital. Esta situação deveria ser objetivo fundamental de todos os gestores públicos do país. Mas, infelizmente, as despesas de capital (investimentos) estão diretamente ligadas às receitas de capital e a maior fonte tem sido as operações de crédito (financiamentos e empréstimos obtidos). Mas é importante lembrar que a nossa Constituição Federal (regra de ouro) proíbe a utilização de quaisquer operações de crédito para o pagamento de despesas correntes.

Não parece ser um risco grande? Até porque nem sempre o montante previsto é concretizado e projetos estratégicos ficam pendentes?

Sim. Investir com base apenas em recursos a serem recebidos de outros órgãos é sempre risco. Volto a enfatizar, é necessário planejamento.

Que solução pode tornar o Orçamento mais realista? Ou é sina dos estados viverem de 'pires' na mão?

É fundamental que sejam feitos levamentos reais. Esses levantamentos vão identificar as necessidades da sociedade. De modo geral, os orçamentos têm se tornado peças fictícias, haja vista que repetem os orçamentos de anos anteriores com acréscimos de inflação. Muito embora, o orçamento seja lei, mas a realização das ações previstas dependem das arrecadações (receitas). Uma solução é colocar no Orçamento, ações de caráter obrigatório. Por exemplo, o Executivo sugeriu determinada obra, o Legislativo aprovou. Agora, deverá ser realizada.

Semarh prevê conclusão da adutora para primeiro trimestre de 2012

Dependendo de repasses federais e empréstimos juntos a bancos nacionais e no exterior, a Semarh tem, pelo menos, três adutoras para concluir - a do Seridó, Alto Oeste e Monsenhor Expedito. Pelo menos uma delas, a do Seridó, que fará captação de água do reservatório Marechal Eurico Gaspar Dutra, o açude Gargalheiras, para as cidades de Acari e Currais Novos, deve ser concluída até o primeiro trimestre de 2012, segundo o titular da Semarh, Gilberto Jales.

A obra mais complicada é a do Alto Oeste. Apesar de estar 80% executada, a adutora não foi finalizada em nenhum dos trechos. Ou seja: o benefício à população ainda é zero, segundo  informou o próprio secretário. O contrato, segundo ele, ainda tem saldo de R$ 8 milhões, mas para ter acesso ao recurso, o governo do Estado precisa iniciar a contrapartida, que, até agora, só está assegurada do ponto de vista orçamentário.

Jales adiantou alguns investimentos que começam a despontar. Na próxima semana, a Secretaria assina convênio com Dnocs, no valor de R$ 12 milhões. Os recursos vão garantir o início da primeira etapa da barragem de Bujari, que será construída para barrar o rio Curimataú, na divisa do RN com o estado da Paraíba, a 2 km de Nova Cruz. Para recuperação de estrutura hídrica, a Semarh garantiu cerca de R$ 11 milhões. 

O secretário explicou que o governo ainda tem saldo de um contrato com o Banco Mundial, cerca de R$ 30 milhões, que, pelo cronograma, será executado até final de 2012. Esse contrato do Banco Mundial abrange obras para aumento da oferta de água da adutora Monsenhor Expedito; obras de adequações de pequenas comunidades de alguns municípios, como Tenente Ananias, Caicó, Cerro-Corá e Parelhas e obras de revitalização do perímetro irrigado de Cruzeta.

A Semarh também prevê a retomada das obras na microbacia do Cobra, no município de Parelhas e a realização de estudos, como o do aquífero barreira, aporte principal de água para a região  metropolitana de Natal. Um recurso já garantido, de acordo com o secretário, é para resíduos sólidos. Para projetos, elaboração de plano de consórcios e execução o Executivo tem R$ 20 milhões. 

"Se tudo caminhar conforme a gente está prevendo já iniciar a construção dos aterros do Seridó e Alto Oeste". Outra preocupação é o programa de perfuração de poços. Existem hoje, no Estado, cerca de 700 poços perfurados e não instalados. "São poços que não estão cumprindo efetivamente sua função. Por isso, vamos trabalhar numa nova visão. Um poço precisa, prioritariamente, ser comunitário, para que possa ser perfurado e instalado". 

Antes de 31 de dezembro, a Semarh assina o convênio do Programa Água Doce. "No início de janeiro, já queremos começar o diagnóstico dos dessalinizadores", anunciou Jales. Serão investidos mais de R$ 10 milhões pelo Ministério do Meio Ambiente, e cerca de R$ 1 milhão e 200 mil do Estado.

Além do diagnóstico, a recuperação e quiçá, dependendo do estado que esses dessalinizadores estejam, possamos aproveitar recursos para a implantação de novos. Mas a prioridade do convênio é a recuperação dos que estão instalados. Dependendo do que a gente puder economizar durante essa fase de recuperação, ao final, já existe compromisso de repactuar a diferença para instalação de novos equipamentos.

Bate-papo: » Gilberto Jales - Secretário da Semarh

"Desafio é executar o que está previsto"

Há uma boa perspectiva para concretizar os investimentos?

Sim. Se efetivamente conseguirmos executar o que está previsto no orçamento a população do Rio Grande do Norte já vai ter um grande benefício.

O senhor teme que algum projeto não seja concretizado?

Não, do que está previsto eu acredito que nada deixará de ser efetivado. Tudo que foi previsto, foi previsto dentro da realidade. É claro que a gente tem que ressaltar que orçamento é previsão de receita. Ninguém sabe como a economia vai se comportar em 2012 e se o Estado vai conseguir ter os recursos necessários para o aporte das contrapartidas. No caso da adutora do Alto Oeste nós temos ainda cerca de R$ 8 milhões e 900 mil de recursos federais, mas para conclusão da obra são necessários R$ 18 milhões do Estado. A diferença é considerável porque a obra sofreu adequações e elas não puderam ser inseridas no convênio. 

E esses recursos de R$ 18 milhões já estão assegurados?

Do ponto de vista orçamentário sim e, do ponto de vista financeiro, à medida que o orçamento for se executando. Estamos trabalhando para irmos fazendo o aporte de recursos, ao longo de 2012, à medida que a execução financeira for se acontecendo.

Está entre as prioridades?

Primeiro, queremos concluir a adutora do Seridó - Acari/Currais Novos, o que devemos fazer até o primeiro trimestre de 2012, mas é meta retomar a obra da adutora do Alto Oeste, num ritmo que possa nos dá até o final de 2012 a possibilidade de, senão concluirmos, pelo menos, atender o maior número de cidades. Outra coisa é resolver a situação do canal do Pataxó. Precisamos publicar a licitação e iniciar as obras.

O senhor chegou de Brasília. Quais são as novidades na liberação de recursos?

A grande novidade é a questão dos recursos que serão transferidos pelo Ministério das Cidades, via Caern, para 100% do esgotamento sanitário de Parelhas e de São Paulo do Potengi.  Além disso, mais 14 municípios vão receber recursos (R$ 3,7 bilhões) diretamente do Ministério da Saúde (através da Funasa), para que possam executar o saneamento.

Qual o valor e previsão de liberação dos recursos?

Nos dois convênios pelo Estado, São Paulo do Potengi e Parelhas, os recursos são da ordem de R$ 18 milhões. O convênio já foi assinado e os recursos estão empenhados. Então, a partir de janeiro já vão ser feitas as liberações. A meta geral é deixar, ao final de nosso governo, 80% do Estado com saneamento. Isso certamente vai ser um grande diferencial na saúde. Embora seja uma meta ousada, pode ser alcançada se houver somatório de todos os esforços, de municípios e do Estado, e do governo federal com aporte de convênios.