Allan Darlyson, para O Poti
Corrupção. O povo nas ruas. Primeiro Presidente da República eleito em votação direta após o golpe militar deposto. A próxima quarta-feira (29) marca o "aniversário" de 20 anos da abertura do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Depois de ter sido eleito nos braços da população, Collor amargou o marco histórico de ter sido o único presidente deposto de forma democrática. O impeachment marcou o início da participação popular na política brasileira.
Em 1992, a bancada do Rio Grande do Norte no Senado Federal era composta por Garibaldi Alves Filho (PMDB), Dario Macêdo - que havia substituído José Agripino Maia (DEM), eleito governador naquele ano e Lavoisier Maia (PSB). Os deputados federais eram Aluízio Alves, Fernando Freire (PMDB), Flávio Rocha, Henrique Alves (PMDB), Iberê Ferreira (PSB), João Faustino (PSDB), Laíre Rosado (PSDB) e Ney Lopes de Souza (DEM). Em entrevista a O Poti/Diário de Natal, Ney Lopes relembrou os bastidores desse marco na política brasileira.
O democrata frisou que tudo começou com as denúncias de Pedro Collor, irmão do ex-presidente. "Ele acusava o tesoureiro da campanha do seu irmão, o empresário Paulo César Farias, de articular um esquema de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do próprio governo. Pedro Collor chamou o empresário PC Farias de 'lepra ambulante'. Foi mais adiante e acusou o irmão de ser beneficiário desse esquema e outros ministros e assessores", contou.
O ex-parlamentar, que votou a favor do impeachment, destacou que, após as denúncias, o segundo passo para o impedimento foi a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o ex-presidente. "Menos de um mês depois, instalou-se no Congresso Nacional a chamada CPI do PC. Recordo que no dia da instalação da CPI, conversando com o deputado Luís Eduardo Magalhães, ouvi dele a frase: "esta Comissão se sabe como começa; não se sabe como terminará".
Ney sublinhou que o movimento popular contra Collor foi liderado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que posteriormente viria a assumir o comando do País e protagonizar diversos escândalos de corrupção, sendo o maior deles conhecido como "mensalão", que está sendo julgado agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O PT, com a participação direta do então presidente do partido Luís Inácio Lula da Silva, assumiu a liderança do movimento pró afastamento do presidente Collor. Mobilizou os caras pintadas", destacou.
O presidente da CPI que derrubou Collor foi o deputado o baiano Benito Gama (PTB), atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte. Lopes destacou que a renúncia do ex-presidente do cargo não impediu sua condenação no processo de impeachment, que ocorreu em dezembro de 1992. "O relatório final da CPI foi aprovado e pedido o impeachment do presidente. Em votação aberta, que mobilizou o País, os deputados votaram pela abertura de processo de impeachment de Collor, que em seguida renunciou ao cargo. Entretanto,o processo já estava aberto, razão pela qual teve seus direitos políticos cassados por oito anos", explicou.
"Impeachment mostrou importância da liberdade de imprensa", diz Ney Lopes
Ney Lopes contou os bastidores que envolveram o processo de impeachment. "O clima era tenso. Circulavam muitos boatos. Os petistas diziam abertamente que teriam de afastar Collor para haver nova eleição e Lula eleger-se. Eles temiam que o impeachment não reunisse dois terços do Congresso e citavam que esse quorum não havia sido atingido nem em 1984, na campanha pelas Diretas Já e a Emenda Dante de Oliveira acabou derrotada", recordou.
Segundo o democrata, havia receio do que aconteceria em caso de impeachment. Mas, o então vice-presidente Itamar Franco se preparou para assumir o mandato. O temor era generalizado no meio empresarial e parte dos políticos, com a possibilidade do vice assumir. Admitia-se ser impossível, pois a sua eleição estaria automaticamente contaminada. Sabendo disto, Itamar Franco passou a reunir-se com políticos e até garantir, por antecipação, ministérios e funções", reiterou.
Para o ex-deputado federal, o processo de impechment de Collor foi uma grande lição para o País. "A maior lição foi a demonstração de que sistema constitucional brasileiro conseguira afastar um presidente, sem violência, caso único na história do Brasil. Não deixa de ter sido uma evidência da maturidade política do País. As garantias constitucionais foram preservadas e alcançado o resultado final, através de uma ação conjunta de forças constitucionalmente legais e legítimas", avaliou.
Na sua avaliação, o episódio mostrou a importância que a liberdade de imprensa tem para o País. "Os 20 anos do impeachment de Collor confirmam a necessidade de preservação da liberdade de imprensa. Isto porque, no episódio, a imprensa teve papel decisivo. A televisão foi um grande elemento de estímulo para o sentimento de indignação e a imprensa escrita a principal fonte de denúncias, que desdobraram informações fundamentais. A transparência dos fatos e o julgamento do mensalão atualmente são frutos do processo político iniciado no Brasil, desde o impeachment de Collor", ponderou.
Apesar de o processo ter sido considerado um marco positivo, Ney não viu evolução do parlamento. "Não sou otimista em relação ao Parlamento. No mínimo, estacionou. Não evoluiu. Omitiu-se, sobretudo em relação às reformas política, eleitoral e partidária. O nosso legislativo não vem funcionando há muito tempo, se é que um dia pode-se dizer que tenha funcionado. O uso indiscriminado das medidas provisórias demonstra a ineficácia do Parlamento brasileiro. Na política externa, o legislador nada opina, apenas referenda o que faz o Executivo. Tudo isso acontece com o Parlamento de cócoras, infelizmente", observou.
Para jurista, população passou a ter maior consciência
Na avaliação do jurista Paulo de Tarso Fernandes, o julgamento de Collor representou a influência popular nas decisões políticas. "O efeito não foi imediato, mas o processo atraiu a força da participação popular para a política. Começou um controle social do Estado. A população começou a ter maior consciência em relação aos casos de improbidade administrativa. Passou a acompanhar", declarou.
Paulo de Tarso disse que o julgamento político, por meio do processo do impeachment, foi diferente do jurídico. O ex-presidente foi absolvido do processo na justiça por insuficiência de provas. "A população julgou politicamente que o governo não deveria continua. O Congresso seguiu a mesma linha. Mas o julgamento pelo poder judiciário foi feito de outra forma, como deve ser, sem levar em consideração o clamor popular. A opinião popular não deve alterar as regras do direito", analisou.
Para o cientista político Antônio Spinelli, o fator mais importante no impeachment foi a mobilização social. "Foi inédito. A primeira vezque um Presidente da República foi deposto de forma democrática, sem golpe, por meio da iniciativa popular. O povo pressionou o Congresso para que o impeachment fosse aprovado. Aquele momento marcou a participação popular na política brasileira. Foi quando a democracia atingiu seu mais alto patamar", declarou.
De acordo com Sipinelli, "há descrença com a classe política hoje. No momento do impeachment, havia esperança de melhoria das condições de vida. Mas houve certa frustração após esse período, principalmente durante o governo FHC."
Em 1992, a bancada do Rio Grande do Norte no Senado Federal era composta por Garibaldi Alves Filho (PMDB), Dario Macêdo - que havia substituído José Agripino Maia (DEM), eleito governador naquele ano e Lavoisier Maia (PSB). Os deputados federais eram Aluízio Alves, Fernando Freire (PMDB), Flávio Rocha, Henrique Alves (PMDB), Iberê Ferreira (PSB), João Faustino (PSDB), Laíre Rosado (PSDB) e Ney Lopes de Souza (DEM). Em entrevista a O Poti/Diário de Natal, Ney Lopes relembrou os bastidores desse marco na política brasileira.
O democrata frisou que tudo começou com as denúncias de Pedro Collor, irmão do ex-presidente. "Ele acusava o tesoureiro da campanha do seu irmão, o empresário Paulo César Farias, de articular um esquema de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do próprio governo. Pedro Collor chamou o empresário PC Farias de 'lepra ambulante'. Foi mais adiante e acusou o irmão de ser beneficiário desse esquema e outros ministros e assessores", contou.
O ex-parlamentar, que votou a favor do impeachment, destacou que, após as denúncias, o segundo passo para o impedimento foi a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o ex-presidente. "Menos de um mês depois, instalou-se no Congresso Nacional a chamada CPI do PC. Recordo que no dia da instalação da CPI, conversando com o deputado Luís Eduardo Magalhães, ouvi dele a frase: "esta Comissão se sabe como começa; não se sabe como terminará".
Ney sublinhou que o movimento popular contra Collor foi liderado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que posteriormente viria a assumir o comando do País e protagonizar diversos escândalos de corrupção, sendo o maior deles conhecido como "mensalão", que está sendo julgado agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O PT, com a participação direta do então presidente do partido Luís Inácio Lula da Silva, assumiu a liderança do movimento pró afastamento do presidente Collor. Mobilizou os caras pintadas", destacou.
O presidente da CPI que derrubou Collor foi o deputado o baiano Benito Gama (PTB), atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte. Lopes destacou que a renúncia do ex-presidente do cargo não impediu sua condenação no processo de impeachment, que ocorreu em dezembro de 1992. "O relatório final da CPI foi aprovado e pedido o impeachment do presidente. Em votação aberta, que mobilizou o País, os deputados votaram pela abertura de processo de impeachment de Collor, que em seguida renunciou ao cargo. Entretanto,o processo já estava aberto, razão pela qual teve seus direitos políticos cassados por oito anos", explicou.
"Impeachment mostrou importância da liberdade de imprensa", diz Ney Lopes
Ney Lopes contou os bastidores que envolveram o processo de impeachment. "O clima era tenso. Circulavam muitos boatos. Os petistas diziam abertamente que teriam de afastar Collor para haver nova eleição e Lula eleger-se. Eles temiam que o impeachment não reunisse dois terços do Congresso e citavam que esse quorum não havia sido atingido nem em 1984, na campanha pelas Diretas Já e a Emenda Dante de Oliveira acabou derrotada", recordou.
Segundo o democrata, havia receio do que aconteceria em caso de impeachment. Mas, o então vice-presidente Itamar Franco se preparou para assumir o mandato. O temor era generalizado no meio empresarial e parte dos políticos, com a possibilidade do vice assumir. Admitia-se ser impossível, pois a sua eleição estaria automaticamente contaminada. Sabendo disto, Itamar Franco passou a reunir-se com políticos e até garantir, por antecipação, ministérios e funções", reiterou.
Para o ex-deputado federal, o processo de impechment de Collor foi uma grande lição para o País. "A maior lição foi a demonstração de que sistema constitucional brasileiro conseguira afastar um presidente, sem violência, caso único na história do Brasil. Não deixa de ter sido uma evidência da maturidade política do País. As garantias constitucionais foram preservadas e alcançado o resultado final, através de uma ação conjunta de forças constitucionalmente legais e legítimas", avaliou.
Na sua avaliação, o episódio mostrou a importância que a liberdade de imprensa tem para o País. "Os 20 anos do impeachment de Collor confirmam a necessidade de preservação da liberdade de imprensa. Isto porque, no episódio, a imprensa teve papel decisivo. A televisão foi um grande elemento de estímulo para o sentimento de indignação e a imprensa escrita a principal fonte de denúncias, que desdobraram informações fundamentais. A transparência dos fatos e o julgamento do mensalão atualmente são frutos do processo político iniciado no Brasil, desde o impeachment de Collor", ponderou.
Apesar de o processo ter sido considerado um marco positivo, Ney não viu evolução do parlamento. "Não sou otimista em relação ao Parlamento. No mínimo, estacionou. Não evoluiu. Omitiu-se, sobretudo em relação às reformas política, eleitoral e partidária. O nosso legislativo não vem funcionando há muito tempo, se é que um dia pode-se dizer que tenha funcionado. O uso indiscriminado das medidas provisórias demonstra a ineficácia do Parlamento brasileiro. Na política externa, o legislador nada opina, apenas referenda o que faz o Executivo. Tudo isso acontece com o Parlamento de cócoras, infelizmente", observou.
Para jurista, população passou a ter maior consciência
Na avaliação do jurista Paulo de Tarso Fernandes, o julgamento de Collor representou a influência popular nas decisões políticas. "O efeito não foi imediato, mas o processo atraiu a força da participação popular para a política. Começou um controle social do Estado. A população começou a ter maior consciência em relação aos casos de improbidade administrativa. Passou a acompanhar", declarou.
Paulo de Tarso disse que o julgamento político, por meio do processo do impeachment, foi diferente do jurídico. O ex-presidente foi absolvido do processo na justiça por insuficiência de provas. "A população julgou politicamente que o governo não deveria continua. O Congresso seguiu a mesma linha. Mas o julgamento pelo poder judiciário foi feito de outra forma, como deve ser, sem levar em consideração o clamor popular. A opinião popular não deve alterar as regras do direito", analisou.
Para o cientista político Antônio Spinelli, o fator mais importante no impeachment foi a mobilização social. "Foi inédito. A primeira vezque um Presidente da República foi deposto de forma democrática, sem golpe, por meio da iniciativa popular. O povo pressionou o Congresso para que o impeachment fosse aprovado. Aquele momento marcou a participação popular na política brasileira. Foi quando a democracia atingiu seu mais alto patamar", declarou.
De acordo com Sipinelli, "há descrença com a classe política hoje. No momento do impeachment, havia esperança de melhoria das condições de vida. Mas houve certa frustração após esse período, principalmente durante o governo FHC."
Nenhum comentário:
Postar um comentário