A realização do segundo turno entre Carlos Eduardo (PDT) e Hermano Morais (PMDB) ainda não é totalmente assegurada.
Isso porque o desembargador do Tribunal de Justiça, Vivaldo Pinheiro, pautou para a próxima quinta-feira, dia 11, o julgamento dos agravos da Câmara Municipal e da Prefeitura, que cassam a liminar do juiz Geraldo Motta, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que mantém temporariamente a candidatura do pedetista desde o começo do processo eleitoral.
“No meu entendimento, a Lei da Ficha Limpa faz com que entendimento do TJ seja imediatamente aplicado no processo eleitoral, com o cancelamento imediato do registro de candidatura de Carlos Eduardo Alves”, assegura o advogado André Castro, especialista em Direito Eleitoral. Caso isso ocorra, segundo Castro, o terceiro colocado na disputa, Fernando Mineiro, do PT, irá disputar o segundo turno com Hermano Morais.
Na eleição deste domingo, Carlos Eduardo obteve 40,42% dos votos válidos, Hermano 23,01% e Mineiro 22,63%. Os demais postulantes tiveram 10,16% (Rogério Marinho/PSDB), 3,57% (Robério Paulino/PSOL) e 0,21% (Roberto Lopes/PCB). Caso haja o cancelamento dos votos de Carlos Eduardo, o quadro continua sem a necessidade de uma nova eleição. Isso porque a soma dos votos válidos de todos os candidatos – à exceção do ex-prefeito – foi de 59,58%, ou 19,16% a mais que o necessário para garantir a legitimidade – por maioria – da eleição sem a presença do mais votado.
“Neste caso, o terceiro colocado seria chamado a disputar o segundo turno. Aqui, teríamos segundo turno entre Mineiro e Hermano”, completa André Castro.
CASO CONCRETO
Para o julgamento desta quinta-feira, o desembargador Vivaldo Pinheiro, da 3ª Câmara Cível do TJ/RN, relator dos agravos, já está com o seu voto pronto, mas só vai revelar no dia da sessão, quatro dias após a eleição em primeiro turno para a Prefeitura de Natal. Além de Vivaldo, votam no processo os desembargadores Amaury Moura Sobrinho e Sulamita Pacheco.
Os agravos de instrumento visam derrubar a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Mota. Em decisão liminar, Mota suspendeu os efeitos do decreto legislativo da Câmara que reprovou, em maio, as contas do ex-prefeito. Na prática, Geraldo garantiu a Carlos o direito de se candidatar, até que a discussão judicial sobre a legitimidade da Câmara ter reprovado as contas do ex-gestor chegue ao final. Caso o desfecho seja contrário a Carlos, ele poderá ficar inelegível por oito anos.
Para André Castro, em que pese haver a possibilidade de os desembargadores Sulamita e Amaury pedirem vistas do processo, é possível que todos já votem nesta quinta, juntamente com o relator Vivaldo Pinheiro. “Eu acredito que possa já haver a decisão, sim. Não é impossível que tenha vista, mas acredito que já possa haver a decisão do caso porque é um tipo de assunto que já está suspenso há muito tempo. E não vai pegar ninguém de surpresa. Por isso, acredito que a Câmara já está pronta para apreciar a matéria. Mas não é impossível que um dos seus membros queira ter vistas”, analisa o advogado.
ARGUMENTOS
O agravo de instrumento que será apreciado pela terceira Câmara argumenta que o pedido que Carlos Eduardo fez ao juiz da 3ª Vara da Fazenda é juridicamente “impossível” de ser feito, uma vez que coloca para o Judiciário a análise de uma matéria interna corporis da Câmara Municipal. Neste caso, não caberia ao Judiciário interferir numa decisão que pertence, exclusivamente à Câmara, que é a análise das contas do prefeito.
Caso decida em favor dos agravos, a 3ª Câmara Civil cassará os efeitos da decisão de Geraldo Mota. Neste caso, segundo André Castro, o prefeito estará inelegível, em função da Lei da Ficha Limpa, que impede que candidatos com algum tipo de condenação concorram em eleições.
Há uma discussão jurídica, entretanto, quanto à aplicabilidade instantânea da consequência da decisão. Uma corrente acredita que é necessário primeiro fazer constar do acordão, a ser proferido pelo TJ, que a decisão deve receber a aplicação da ficha limpa. Neste caso, caberá aos desembargadores atentarem para isto, ou, então, serem solicitados a assim procederem pelos representantes jurídicos da Câmara ou da Prefeitura.
Por outro lado, a posição dos desembargadores poderá surpreender, muito embora, entre juristas locais, as apostas sejam no sentido de que Vivaldo vote em favor da Câmara e Sulamita, em favor do TCE. Isso porque, em entrevista ao Jornal de Hoje, Vivaldo disse não ter dúvida de que cabe às Câmaras a fiscalização do executivo. Já Sulamita contabiliza decisões pró-tribunais de contas. “Mas isso não impede que ela evolua, já que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu também em favor das câmaras”, avaliou esta manhã, um experiente jurista consultado por O Jornal de Hoje. “No caso de Amauri, seu voto é uma incógnita”, completou.
Por sua vez, o ex-prefeito Carlos Eduardo alega em sua defesa que o processo que resultou na reprovação das suas contas e consequente inelegibilidade foi ilegal porque deveria ter sido embasado por pareceres do TCE. A Câmara, ao analisar as contas do ex-prefeito, de fato desprezou o parecer inicial do TCE, mas teria assim procedido porque o órgão de contas se omitiu em relação a irregularidades cometidas durante a sua gestão na Prefeitura de Natal, como o saque do fundo previdenciário, os mais de três mil atos administrativos ilegais e a venda da conta única dos servidores sem licitação. Foi em cima desses pontos que a Câmara reprovou as contas do ex-prefeito.
DEBATE
Juridicamente, porém, estabeleceu-se em torno da matéria um debate que visa reconhecer quem tem mais poder para julgar as contas do gestor municipal: se as Câmaras ou os TCE’s. Nos tribunais superiores, a discussão não chegou ao fim, mas há sinalizações de entendimentos que favorecem a tese de que a fiscalização do Executivo cabe ao Poder Legislativo.
Na semana passada, o TSE, pelo seu colegiado, decidiu um caso em que a força da Câmara prevaleceu. A instância máxima do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), também já manifestou entendimentos. Alguns ministros, em liminares, também concederam poder aos legislativos. A Terceira Câmara Cível do TJ, portanto, votará uma matéria que tem sido alvo de vários processos em todo o país, onde se discute quem é o titular do poder de fiscalizar as finanças do município.
Tal discussão ganhou relevância após o advento da Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura, por exemplo, de quem tenha condenações na Justiça ou em órgãos colegiados de fiscalização, como Congresso Nacional, em caso dos presidentes da República, Assembleias Legislativas, em caso de governadores, e Câmaras Municipais, em relação aos prefeitos. Também impede candidaturas de quem tenha recebido condenações administrativas de órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), TCEs e Tribunal de Contas Municipal (onde houver).
Candidatos avaliam resultado do primeiro turno e falam do futuro
Alheio a possibilidade de ficar de fora da disputa no segundo turno, o candidato do PDT a prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, avaliou que “faltou voto” para se eleger no primeiro turno. Entretanto, já começou a se reunir com os aliados para discutir e planejar a segunda etapa. “Avaliação é que faltou voto, mas a população de Natal entendeu assim. Respeito. Vamos agora planejar nossa campanha”, afirmou. Em relação às alianças, o pedetista disse que irá buscar o apoio do PT, do deputado Fernando Mineiro, e que está aberto a acordos com o PSOL e o PSTU, de Robério Paulino.
“Vamos buscar o PT prioritariamente, porque consideramos que as oposições ao governo do Estado e a prefeitura de Natal precisam estar unidas no segundo turno, já que não estiveram no primeiro. Além disso, nos consideramos abertos a conversar com o PSOL e o PSTU, com essa frente de esquerda, se eles estiveram aberto ao diálogo sobre a administração de Natal”, afirmou Carlos Eduardo, através da sua assessoria de imprensa.
Com relação a Rogério Marinho, Carlos Eduardo disse que vê dificuldade de aliança com o tucano no segundo turno, por ele pertencer ao grupo político da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). “Nada pessoal contra Rogério, nossa diferença é política”, afirmou.
HERMANO
O candidato do PMDB, Hermano Morais, analisou o resultado do primeiro turno de forma positiva. “Foi uma eleição muito acirrada, onde o natalense teve várias opções e tomou uma posição muito acertada de remeter a decisão final para o segundo turno”. O peemedebista destacou o crescimento surpreendente do candidato do PT. “Nós tivemos candidaturas que cresceram ao longo da campanha, como a nossa e como a de Fernando Mineiro, que no final do primeiro turno surpreendeu ao ter um crescimento muito acentuado”.
Em relação a apoios, Hermano afirmou que irá buscar todos os candidatos, por entender que não tem problema de diálogo com nenhum deles. “Nós vamos buscar o apoio de todos”, afirmou, acrescentando que já realizou alguns contatos.
MINEIRO
“Derrotado, mas não, vencido”, disse o deputado Fernando Mineiro, ao avaliar o resultado das urnas. Ele acrescentou: “Não alcançamos a vitória, mas não me sinto derrotado. Sinto-me agradecido e grato à confiança que setores da sociedade tiveram na nossa proposta. Graças a meu vice, candidatos a vereador e às pessoas que fizeram a nossa campanha”, afirmou.
Apesar de poder ser chamado a disputar o segundo turno, Mineiro prefere dizer que não guardar nenhuma expectativa em relação ao julgamento de Carlos Eduardo nesta quinta no Tribunal de Justiça. “Expectativa zero em relação a essa questão”. Sobre apoio no segundo turno, o petista ressaltou que irá ouvir a direção do PT os vereadores e demais lideranças, antes de definir seu voto. “Vou ouvir as pessoas, é uma decisão de instância de partido. Vamos ouvir os candidatos a vereadores e a vereadoras e tomar uma posição à luz do debate. Vamos escolher quem é será o melhor para Natal, mas vamos escolher sem açodamento”.
Indagado o que pesará na balança da decisão do seu apoio, Mineiro negou que o PT fará alinhamento automático. Ele também negou que Carlos Eduardo tenha vantagem no processo por ter apoiado Fátima Bezerra (PT) em 2008. “Não vai somar nada disso, nem para um lado nem para o outro. Não vamos olhar para retrovisor nenhum, nem para o bem, nem para o mau. Vamos discutir a melhor proposta para cidade”.
Por fim, Mineiro disse que a questão nacional não terá nenhuma influência na decisão do PT local. “Influência zero. E se tem um ponto que é não, é ter qualquer articulação nacional para influenciar nossa decisão. Minha posição pessoal é que quem fizer esse movimento já está descartado”. Com Informações do Jornal de Hoje.
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