Mineiro defende transparência na execução orçamentária do Estado

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (17) da Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Mineiro (PT) defendeu maior transparência sobre a questão da execução orçamentária pelo Governo do Estado. Ele ponderou que o remanejamento (R$ 1,1 bilhão) e o excesso de arrecadação (R$ 388 milhões), registrados até agora, permitem à governadora Rosalba Ciarlini (DEM) usar os recursos para qualquer fim, sem o devido acompanhamento dessa aplicação. 

 

“Até ontem [dia 16], o governo incorporou ao Orçamento R$ 388 milhões, que aplicou como bem quis. Ao autorizar o remanejamento acima de 15%, essa Casa [Assembleia Legislativa] deu a capacidade ao governo para modificar totalmente o Orçamento”, afirmou. 

 

Mineiro reafirmou que o governo subestimou a previsão de arrecadação de 2012 “para ficar livre e mexer no Orçamento Geral do Estado conforme sua vontade”. 

 

“Com o excesso de arrecadação o governo pode destinar recursos onde bem entende, onde bem queria, com qualquer finalidade. Ninguém nessa Casa tem condições de acompanhar a execução do Orçamento. Não há transparência”, reiterou. 

 

O deputado lembrou que, durante o período eleitoral, o governo tentou repassar R$ 4,5 milhões, oriundos do excesso de arrecadação, para diversos municípios do interior. Isso só não aconteceu por determinação da Justiça. 

 

Mineiro enfatizou que o debate sobre a execução orçamentária e as prioridades do governo é “fundamental”. Ele responsabilizou a AL pela falta de transparência e pela falta de discussão sobre essa matéria. 

 

"O que acontece aqui é que no último dia de sessão do ano os deputados chegam aqui e votam o Orçamento. Essa Casa é responsável por essa situação, porque é ela quem dá aval ao governo. Espero que a gente consiga começar a mudar isso, minimizar esse efeito de subordinação do Legislativo ao Executivo”, disse. 

 

O parlamentar afirmou que irá apresentar novamente uma proposta para limitar o percentual de remanejamento do governo a 5% do OGE. “Espero que haja uma mudança de postura dessa Casa”. 

 

Ele anunciou, ainda, que irá propor a realização de uma audiência pública e convidar o secretário estadual de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues Junior, para explicar o Orçamento do Estado. 

 

Fonte: Assessoria do Mandato