CLIPPING: Rosalba sofre derrota e terá que se submeter à Assembleia


O governo Rosalba Ciarlini sofreu sua maior derrota na tarde desta quarta-feira, ao ver-se sem poder e prestígio junto ao Poder Legislativo para aprovar matérias de seu interesse. O mais significativo estrago na gestão foi ocasionado pela diminuição da margem de remanejamento do orçamento dos atuais 15% para 5%. Na prática, significa que o governo só poderá modificar a destinação de recursos orçamentários até a monta de R$ 570 milhões – ou 5% do valor total do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2013, que será no valor global de 11,4 bilhões. A diminuição da margem de remanejamento foi proposta através de emenda do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), acatada pela Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia e encartada no relatório que foi aprovado ontem. Contudo, sua aprovação só foi possível graças à atitude do PMDB, que ontem saiu do discurso para a prática no que diz respeito a ser oposição ao governo estadual potiguar.

Para além da diminuição da margem de remanejamento, os deputados também desconsideraram projetos importantes do governo, como o que autorizava o Estado a contratar crédito no valor de R$ 615 milhões junto ao Banco do Brasil; o que alterava a alíquota do imposto de transmissão de causa mortis e doações de quaisquer bens e direitos; o que alterava o plano plurianual do quadriênio 2012/2015; e o que previa a descentralização de créditos orçamentários.

O secretário de Comunicação do governo, Alexandre Mulatinho, disse que os projetos precisavam ser aprovados porque deles dependem a viabilização de obras importantes e urgentes, como o pró-transporte, conclusão de obras do Campus da UERN, recuperação de malhas viárias e construção do Hospital de Trauma em Natal. Destacando que tais projetos terão de ser apreciados novamente “o mais breve possível”, o secretário confirmou que o governo deverá fazer uma convocação extraordinária para reverter o desastre.

Para a oposição, a Assembleia Legislativa iniciou ontem um resgate de seu verdadeiro papel, superando uma tradicional submissão do Poder Executivo e fazendo valer o seu poder fiscalizador. “A Assembleia está resgatando o papel dela, e deu o primeiro passo na reação à subordinação que tem frente ao governo”, afirmou o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), um dos novos líderes de bloco com direito a voto no Colégio de Líderes formalizados na Casa nesta semana.

Ao todo, foram criados dois novos blocos de oposição, que passam a se somar com o único bloco oposicionista existente até então, o do PSB. Neste processo legislativo, culminado ontem com a derrota do governo, a participação dos blocos criados pela oposição foi decisiva. O bloco cujo líder é Mineiro, composto pelos deputados Ezequiel Ferreira (PTB) e Fábio Dantas (PHS), e o bloco que atende a liderança do deputado José Dias (PSD), formado por Gesane Marinho (PSD) e Agnelo Alves (PDT), não abriram mão de tramitação normal dos projetos do governo, inviabilizando a aprovação de última hora pretendida pelo governo.

Para dispensar tramitação nas comissões, os blocos precisam da unanimidade dos votos do Colégio de Líderes. Se um só líder não dispensar a tramitação, os projetos terão de tramitar por todas as comissões da Casa.  Com a criação dos dois blocos de oposição, a Assembleia contabiliza seis blocos, sendo três governistas (PMDB com quatro deputados, PR com três deputados e PMN com três deputados) e, agora, três da oposição. O DEM, o PSDB e o PV poderão formar um quarto bloco, mas ainda não houve confirmação. “A somação desses blocos muda a correlação de forças da Assembleia. Os blocos com assento no Colegiado definem a pauta de votação, que passa pela comissão”, explica Mineiro.

Fonte: O Jornal de Hoje

Nenhum comentário:

Postar um comentário