Juiz acata pedido para suspender efeitos do Cauc

A determinação do juiz da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Janilson Bezerra de Siqueira, de suspender as pendências da Prefeitura de Natal no Cadastro Único de Convênios (Cauc), ontem -  abrindo espaço para a liberação dos recursos de quase R$ 700 milhões para obras na cidade - é um alento e não uma garantia. Isso porque a decisão do magistrado não retira indefinidamente o município dos registros do Cauc. Ele se limitou em julgar os obstáculos atuais, que são as irregularidades na prestação de contas do Mercado das Rocas e dos recursos da previdência. "Continuamos alertas porque  esses problemas têm sido corriqueiros", destacou a coordenadora da equipe de transição de Carlos Eduardo Alves, Virgínia Ferreira. Ou seja, mais uma pendência no Cadastro do Governo Federal - o que não é raro - e o município novamente ficará impedido de receber a verba a ser utilizada, entre outras coisas, nas obras de mobilidade da Copa do Mundo de 2014.

Carlos Eduardo terá audiências na Esplanada dos Ministérios para tratar da execução de obras

Além disso, destacou Virgínia, é praxe a União recorrer desse tipo de decisão. Com a briga judicial já esperada, a capital potiguar terá que aguardar um tempo que já não dispõe mais. Entre os recursos sob risco estão o total de R$ 338 milhões, que servirão para as despesas dos lotes 1 e 2 das obras de mobilidade da Copa do Mundo, cujo contrato já está formalizado. Restam, no entanto, as garantias e contragarantias exigidas pela União para avalizar o empréstimo do município. Trocando em miúdos, o Governo Federal quer ter a certeza de que poderá reter verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso a capital não cumpra com as obrigações do contrato junto à Caixa Econômica Federal, que é a financiadora do empréstimo. Para isso, o Cauc tinha que deixar de ser um obstáculo. 

O prefeito eleito Carlos Eduardo e a futura secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira, vão à Brasília amanhã em  busca de apoio de ministros para agilizarem a liberação dos recursos. As audiências foram articuladas pela deputada federal Fátima Bezerra (PT), que acompanhará os representantes da gestão pedetista. Outro montante que periga retornar aos cofres da União diz respeito a R$ 270 milhões, dos quais  R$ 243 milhões seriam utilizados para o recapeamento asfáltico, sinalização e abrigos nas quatro Zonas de Natal ; e R$ 27 milhões para a drenagem e pavimentação do loteamento Boa Esperança, Nordelândia e Cidade Praia.

Um outro contrato, de reestruturação da orla, sinalização turística e construção de centros de apoio ao turista deverá ser assinado ainda hoje na CEF. O projeto envolve R$ 17,8 milhões e foi adquirido via Orçamento Geral da União (OGU), ou seja, é a fundo perdido. Ao livrar o município das atuais pendências do Cauc, o juiz federal Janilson Bezerra, asseverou que os culpados pelo caos nas finanças da capital devem ser punidos.

O que é

O Cauc - Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios - é um sistema criado pela Secretaria do Tesouro Nacional para possibilitar consultas sobre o cumprimento das exigências legais para habilitação dos entes federativos. Se estiver com pendência no Cauc, um município ou estado não pode receber transferências voluntárias da União. Esse sistema de consulta é utilizado por todas as entidades federais que realizam repasse de recursos financeiros. A consulta pode ser feita na internet consulta por qualquer do cidadão. 

A União transfere a Estados e Municípios montante próximo a R$ 7 bilhões. Para isso, são realizadas cerca de 34 mil consultas mensais, indicando a importância desse 
sistema.
Com o Cauc, houve uma redução da complexidade e do volume dos processos nas operações de transferências de verbas.

Recursos 

Com a decisão do juiz sobre o Cauc, a atual e a próxima administração podem ir em busca da liberação das verbas para executar as seguintes obras em Natal:

Contratadas:

Obras de mobilidade para a Copa de 2014 (lotes 1 e 2)
Valor: R$ 338 milhões
Previsão: PAC da Copa
Modo de financiamento: recursos do FGTS (empréstimo)

A contratar:
Obras de recapeamento asfáltico, sinalização e abrigos nas 4 Zonas de Natal; drenagem e pavimentação no loteamento Boa Esperança, Nordelândia e Cidade Praia.
Valor: R$ 270 milhões
Previsão: PAC 2
Modo de financiamento:
recursos do FGTS (empréstimo).

Reestruturação da orla, que vai de Areia Preta, Forte e Ponta Negra; sinalização turística para a Copa do Mundo; aquisição de quatro Centros de Apoio ao Turista.
Valor: R$ 17,8 milhões
Previsão: Ministério do Turismo
Modalidade do recurso:
contrato de repasse por meio do Orçamento Geral da União (OGU).

Micarla nega desvios de recursos

A prefeita Micarla de Sousa (PV) afirmou inocência em entrevista este final de semana, disse que está sendo crucificada pela imprensa e Ministério Público e garantiu que não utilizou recursos públicos para se sustentar e a sua família. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, a chefe do Executivo afastada  rompeu o silêncio para dizer que "começou o seu martírio desde que começou a dizer não para muitos poderosos". "A partir do momento que comecei a dar não às pessoas mais fortes e influentes do estado minha vida começou a se transformar em um martírio, num calvário. Enquanto alguns sentiam que me tutelavam minha vida era tranquila. Quando viram que eu era um cavalo selvagem, que não tinha como colocar cabresto, a minha vida começou a tomar um outro rumo", assinalou.

Adriano AbreuQuando viram que eu era um cavalo selvagem, que não tinha como colocar cabresto, a minha vida começou a tomar um outro rumo - Micarla de Sousa - prefeita afastada

Micarla disse que acabou endividada "por não conseguir dar não a pessoas necessitadas". "Quantas vezes peguei meu salário, meu cartão de crédito para ajudar alguém que chegava e dizia: preciso fazer tratamento em São Paulo e preciso de passagem e hospedagem?", justificou. Segundo ela, mesmo a condição financeira favorável que sempre dispôs não foi suficiente para arcar com as despesas nos últimos anos e por muitas ocasiões teve que recorrer à mãe. Miriam de Sousa, superintendente da TV Ponta Negra, acompanhou parte da entrevista da Folha com a prefeita afastada.

Ao ser indagada sobre o futuro, Micarla de Sousa disse que sai da política e volta a cuidar dos negócios da família. "Volto para a minha casa, para a minha vida como jornalista, para as minhas empresas. Quero ficar com os meus filhos. Quero escrever um livro. Quero fazer uma trilogia. Pelo menos o primeiro dessa trilogi, a vou escrever em 2013".  Ela também demonstrou ressentimentos com o PV, partido ao qual ainda permanece filiada. De acordo com Micarla, o partido deu o apoio que deveria. "Eu acho que a justiça, o MP, até parte da população que não me conhece podia me tratar de uma forma distante, desconfiar de mim ou colocar qualquer tipo de questionamento. Mas o meu partido, os meus companheiros não tinham esse direito. Durante oito anos fui presidente do partido. E agora, no dia que acontece o afastamento, me trataram da mesma forma que os desconhecidos e a justiça", pontuou.

Ela disse 

q"Eu saí da política. Volto a cuidar do que é meu. Volto para a minha casa, para a minha vida como jornalista, para as minhas empresas. Quero ficar com os meus filhos. Quero escrever um livro. Quero fazer uma trilogia. Pelo menos o primeiro dessa trilogia vou escrever em 2013"

q"Ninguém da direção nacional [do PV] chegou pra mim para me prestar solidariedade, para perguntar o que estava acontecendo. Simplesmente decidiram me afastar da presidência do partido. Não fui convidada sequer para o ato do novo presidente. O PV me tratou com ingratidão. Eu nunca medi esforços para estar ao lado dos meus companheiros. Minha história com o PV sempre foi de amor. Agora esse amor acabou. Essa dor do PV foi infinitamente maior do que a dor da injustiça da justiça. A dor da injustiça do meu partido bateu todos os recordes. Eu vou me desfiliar formalmente nos próximos dias e fechar esse ciclo"

q"[Vai deixar] uma Natal que por um lado tem possibilidades imensas. Consegui conquistar R$ 338 milhões de recurso para a Copa. Tem um túnel, com mais R$ 140 milhões, que vai acabar com todos os problemas de alagamentos por conta de lagoas em Natal. Entrego uma cidade com R$ 10 milhões para asfaltamento".
da TN