O deputado Fernando Mineiro (PT) participou do debate sobre a criação das Comissões da Verdade em Natal e no Brasil, realizado na tarde de sexta-feira, 14, no auditório da OAB-RN. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em maio de 2012. O objetivo é apurar as violações aos direitos humanos, praticadas por agentes públicos, ocorridas entre 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.
O debate contou com a presença da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Comissão Parlamentar de Memória, Verdade e Justiça da Câmara Federal. A realização do evento foi iniciativa do Comitê Estadual pela Verdade, Memória e Justiça do RN e do mandato da deputada federal Fátima Bezerra (PT).
Erundina lembrou o aniversário do famigerado AI-5 (Ato Institucional nº 5), criado em 13 de dezembro de 1968, que, entre outras coisas, fechou o Congresso Nacional e cassou o mandato de 173 deputados. Por isso, a deputada afirmou que o Poder Legislativo “tem a obrigação de dar sua contribuição à busca da verdade”.
Erundina defendeu a revisão da Lei da Anistia, por considera-la “manca”, uma vez que também beneficia torturadores a serviço da ditadura militar. “Se a gente quer justiça, temos que mudar a Lei da Anistia, porque é uma lei manca, que beneficia torturados e torturadores”.
“Precisamos acumular força política na sociedade para exigir do Congresso Nacional a revisão da Lei da Anistia. Sem isso, não faremos justiça”, acrescentou.
Antônio Capistrano fez um relato sobre as atividades do Comitê Estadual da Verdade do RN e disse que é preciso romper com a tradição brasileira de jogar para baixo do tapete as verdades históricas. "Não há perdão para a tortura", afirmou.
Ele também defendeu a regulamentação da mídia, afirmando que "enquanto a imprensa estiver sob o controle de poucos, teremos dificuldades para levar adiante as lutas populares".
Mineiro disse como está o andamento para a criação da Comissão da Verdade na Assembleia Legislativa. Ele contou que conversou com presidente Ricardo Motta (PMN) sobre o assunto, mas observou que é preciso mobilizar mais deputados além dele próprio e da deputada Márcia Maia (PSB), também presente ao debate na OAB-RN.
“Precisamos dar oportunidade aos jovens para conhecerem a luta contra a ditadura aqui no Rio Grande do Norte, que foi totalmente escamoteada”, declarou.
Durante o debate também houve o lançamento do livro “Onde está meu filho?”, que narra a luta de Dona Elzita por uma resposta para o desaparecimento do filho dela, o estudante de Direito e militante de esquerda Fernando Santa Cruz, ocorrido no período da ditadura brasileira.
Fonte: Assessoria do Mandato
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