Por iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) devolveu, de forma simbólica, os mandatos do deputado estadual Floriano Bezerra e dos suplentes de deputado Cesário Clementino e Luiz Maranhão, cassados em 1964 durante o regime militar. A sessão solene aconteceu no Plenário da Casa, na manhã desta quinta-feira (10).
Na ocasião, Mineiro entregou placa de homenagem a Haroldo Maranhão, sobrinho de Luiz Maranhão, e César Lira, filho de Cesário Clementino. Como Floriano Bezerra não pôde participar da solenidade, o presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta, se comprometeu a, junto com uma comissão de deputados, entregar a placa pessoalmente na residência do único homenageado vivo.
Na sessão, Mineiro lançou e distribuiu revista produzida pelo Mandato com documentos inéditos sobre a cassação dos mandatos dos deputados. A publicação contém, entre outros arquivos, as atas da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, os relatórios dos processos de cassação e as fichas do Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Traz também textos do jornalista Mário Ivo Cavalcanti e do advogado Djamiro Acipreste.
Ao falar da importância do ato simbólico, Mineiro afirmou que o objetivo da iniciativa foi reparar, desta forma, a violência sofrida pelos parlamentares potiguares que foram declarados pelo regime autoritário de exceção. "Em termos práticos, estamos devolvendo simbolicamente os mandatos dos deputados", disse. "Está em curso, há alguns anos, em nosso país, um esforço nacional para restaurar a verdade dos fatos que marcaram a Ditadura Militar e, na medida do possível, reparar seus danos", acrescentou o parlamentar.
O deputado citou iniciativas como a instalação da Comissão Nacional da Verdade, em maio de 2012; a devolução simbólica dos mandatos de 173 deputados federais cassados, em dezembro de 2012; a devolução simbólica dos mandatos de 14 deputados federais comunistas cassados em 1948, em agosto de 2013; a devolução simbólica do mandato do presidente João Goulart pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2013, além de diversas outras iniciativas de devolução simbólica de mandatos de deputados estaduais cassados na Bahia, Piauí, Paraná, Maranhão etc. "Aqui em Natal, tivemos a restauração simbólica dos mandatos de Djalma Maranhão e Luiz Gonzaga, prefeito e vice de Natal, cassados em abril de 64, em sessão na Câmara Municipal na semana passada", lembrou.
Haroldo Maranhão agradeceu a iniciativa de Mineiro e, emocionado, disse que "é difícil falar de Luiz", por ter sido um homem de trajetória "bárbara", retidão e caráter comprometido com a defesa de um mundo socialmente mais justo. "Se estivesse visto, estaria completando 93 anos, mas morreu jovem, aos 53, nos porões da ditadura", lamentou o sobrinho.
Djamiro Acipreste, membro da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), esteve presente na sessão solene e afirmou que a iniciativa é uma maneira de "saudar dívidas históricas", tentando resguardar a vontade popular. "Qualquer forma de violência é inadmissível, como maltratar e matar seres humanos em troca de nada", afirmou. "É preciso curar essa ferida". Para ele, é necessário que se aponte e puna os responsáveis pelas mortes no período ditatotial. "A OAB não cessará enquanto Luiz Maranhão não for dignamente enterrado", finalizou, emocionado.
O presidente do Comitê Estadual pela Verdade, Antônio Capistrano, afirmou que esse resgate da verdade, mesmo que simbólico, é de "extrema importância" e que as forças de 1964 continuam vivas, "manipulando a informação". Para ele, as Reformas de Base pretendidas por João Goulart e interrompidas pela ditadura fazem falta ao país ainda hoje.
A mesa da sessão solene contou com a presença de Ricardo Motta; Djamiro Acipreste; Willi Saldanha, representando o Governo do Estado; Públio Otávio, representando a Prefeitura de Natal, e do professor Carlos de Miranda.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Mandato
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