Alex Viana
Repórter de Política
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sérgio Freire, reúne na tarde desta quinta-feira os membros da seccional da entidade no Rio Grande do Norte, para discutir a pauta da OAB. Diante da importância da condenação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da terça-feira passada, por intempestividade de recurso no processo em que ela foi acusada de abuso do avião do Estado nas eleições municipais, a Ordem definirá hoje a data de uma nova reunião, na próxima semana, para discutir eventuais manifestações da entidade quanto à condenação, inclusive pedido de afastamento da governadora.
Segundo o presidente da Ordem Sérgio Freire, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestar acerca da aplicação ou não da tese que prosperou no TRE, que aplicou a Lei da Ficha Limpa tão logo Rosalba foi considerada inelegível. “A inelegibilidade da governadora, pelo conhecimento que temos, já está concretizada, tendo em vista a intempestividade do recurso. Com essa decretação da inelegibilidade, vai depender agora do que o TSE definir, se dará extensão ou não. Por exemplo, se ela conseguir liminar para voltar à administração saber se essa vai se estender à inelegibilidade ou não”, disse.
Segundo Freire, o TRE se utilizou do argumento da Lei da Ficha Limpa para, diante da inelegibilidade declarada, cassar o diploma da governadora e afastá-la do cargo, além de mandar a Assembleia empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD). “É uma tese nova, que dará muito debate ainda, mas é uma tese fundamentada. Se ela vai prevalecer ou não, aí vai caber ou não discussão no TSE”.
CONSEQUÊNCIAS
Segundo o presidente da OAB, a partir do momento que o ato de inelegibilidade for concretizado, se tem crime de improbidade. “Então vejo que, diante desse aspecto, medidas deverão ser tomadas em razão dessa improbidade”, afirma. “Improbidade leva a crime de corrupção. Acho que outros desdobramentos deverão ser adotados”.
Entre os desdobramentos, Sérgio Freire aponta pedido de afastamento pela concretização da improbidade. “O fórum seria o Tribunal de Justiça e o adequado seria o Ministério Público, o que, lógico, não descarta que a própria Assembleia, administrativamente, instale o processo”, observa.
O presidente da Ordem considera, ainda, que a OAB também poderá ser chamada à discussão. “Pode ser também que OAB, diante do quadro, se manifeste”, diz. “Eu terei reunião na próxima semana para discutir o assunto com a Comissão de Direito Eleitoral e com a Comissão de Direito Constitucional. Vamos discutir esse assunto. Se cabe, e se, realmente, a OAB ingressa”.
Sérgio explica, entretanto, que ainda cabe recurso da decisão do TRE, tanto que os advogados da governadora estão em Brasília, para tentar reverter inelegibilidade e consequentemente a condenação e o afastamento da governadora. “Se o recurso for aceito com efeito suspensivo, haverá dúvida se cometeu crime. Para inelegibilidade, ela está enquadrada na lei da ficha limpa”.
Segundo Sérgio Freire, não se pode considerar ainda que houve trânsito em julgado, porque judicialmente ainda está sendo discutido. “A defesa não diz que o prazo de recursos deveria ser diferenciado porque existiam dois advogados, tinha um escritório e os advogados não eram os mesmos?”.
De acordo com o dirigente da OAB, se ao recurso ao TSE for dado efeito suspensivo, portanto, a questão da improbidade se achará suspensa. Caso não seja dado, se caracterizará improbidade administrativa. “Por isso não se entrou no mérito, de se chegou a se praticar ou não o crime de improbidade.
Já se deu de imediato a intempestividade, tornando a governadora inelegível, com voto de emergência que considerou a Ficha Limpa, por ter direitos políticos cassados”.
MARCCO: “Existe improbidade administrativa, desvio ético e corrupção”
O coordenador do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) no Rio Grande do Norte, Carlos José, disse que a entidade já discutiu a condenação da governadora pelo TRE e está produzindo um documento, a ser encaminhado ao Ministério Público, com o pedido de responsabilização de Rosalba Ciarlini por improbidade administrativa.
“Existe improbidade administrativa patente, bem patente. Há um desvio de conduta. Está caracterizado desvio de conduta. Essa questão técnico-jurídica, para o MARCCO, é o um entendimento que é o menor. Claro que tem que obedecer aos trâmites legais, tem que acompanhar tudo que a atividade processual permite. Mas a gente entende que uma ação de improbidade administrativa é cabível. E se alguém não tiver dado entrada, o próprio Ministério Público deve ter ingressado com esse tipo de ação, se não, o MARCCO vai pedir que o Ministério Público ingresse com a ação, porque está caracterizado improbidade administrativa”, diz Carlos José.
Segundo o coordenador do MARCCO no Rio Grande do Norte, caberá ao procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, tomar uma posição em relação à matéria. “O MARCCO vai oficiar ao procurador geral de Justiça, Dr. Rinaldo, que é quem tem competência, no sentido de ingressar com essa ação, se é que ela já não existe. O MARCCO vai acompanhar porque, se tratando de ato de corrupção, o que ficou bem claro pelo próprio processo do TRE, então o Marco vai fazer isso sim, estamos preparando uma peça para solicitar ao procurador”, declarou.
Getúlio Rego defende Rosalba e afirma que deputados vão esperar por “milagre” no RN se ela deixar o cargo
O problema do Rio Grande do Norte não é Rosalba Ciarlini (DEM). Pelo menos, não para o deputado, líder do governo do Estado na Assembleia, Getúlio Rêgo (DEM). Nesta quarta-feira, no dia seguinte a decisão do Tribunal Regional Eleitoral determinando o afastamento da governadora, Rêgo usou o microfone da Casa Legislativa para responder aos parlamentares oposicionistas e defender a, ainda, chefe do Executivo Estadual.
“Ela é uma mulher que já foi prefeita três vezes e senadora, mas não esperava receber o estado em frangalhos como estava. A equipe está lá há três anos se esforçando. Mas se ela sair, vamos estar aqui na tribuna esperando o milagre se operar no Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar governista.
O principal alvo dos “contra-ataques” de Getúlio Rêgo foi o deputado oposicionista Fernando Mineiro, do PT. “Esse é um momento singular na história do Rio Grande do Norte. Nunca antes o Estado viu isso. A prefeita da segunda maior cidade do estado e a governadora cassadas ao mesmo tempo, pela mesma razão: o uso da máquina pública. O que nos dá a dimensão do buraco, do caos e falta de rumo que o estado foi levado diante da atual gestão. Terminamos 2013 numa crise sem precedentes. O Estado paralisado por falta de ação política e administrativa”, afirmou Mineiro.
Getúlio Rêgo rebateu usando o partido político de Mineiro, o PT, como “ponto fraco”. Questionou ao petista por que ele não se manifestava sobre os correligionários dele que foram cassados ou a prisão do ex-presidente da sigla, José Genoíno, um dos condenados no processo de Mensalão.
Em outro momento, inclusive, o petista apresentou números que demonstram que o Governo do Estado já remanejou R$ 1,5 bilhão do orçamento este ano e, por isso, requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma manifestação sobre o assunto. “O governo já ultrapassou os 5% em R$ 98 milhões, o que significa dizer que isso é ilegal. Além de fazer mal feito, fez ilegalmente”, destacou Mineiro, ressaltando que “o orçamento que foi executado é outro completamente diferente do que foi aprovado aqui”.
De Getúlio Rêgo, Mineiro ouviu a manifestação: “(Vossa Excelência está) se aproveitando de um momento de dificuldade que a governadora passa, para ampliar a crise”. “Não podemos fazer de conta que nada está acontecendo no RN. Provocarei, cobrarei um posicionamento formal da AL no devido momento, quando terminar as tramitações e os recursos”, acrescentou Mineiro, cobrando um posicionamento formal da Assembleia Legislativa sobre a decisão de inelegibilidade e improbidade administrativa de Rosalba Ciarlini. (CM)
“Vivemos grave crise nunca vista na história do RN”
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que afastou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) foi alvo de análise da deputada estadual Márcia Maia, presidente do diretório municipal do PSB. Em entrevista ao Jornal da Cidade, da FM 94, a deputada disse que a decisão “pegou todos de surpresa”, mas deve ser respeitada, pois foi uma decisão de maioria na corte.
“É claro que não esperávamos o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini, mas foi uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral, da maioria daqueles que votaram, e nós temos que respeitar essa decisão, afinal de contas eles analisaram com profundidade a situação”, avaliou a deputada, que assegura sua opinião afirmando que a governadora utilizou recursos públicos para fins eleitorais durante a campanha para a prefeitura de Mossoró, em que Rosalba Ciarlini apoiou a então candidata do DEM à prefeitura da cidade, Cláudia Regina. “Esse crime foi cometido, isso foi avaliado e o TRE não ia tomar uma decisão se não tivesse embasamento”, declarou Márcia Maia.
A deputada pessebista disse que o governo Rosalba é omisso em oferecer serviços e políticas públicas que vão ao encontro das necessidades dos cidadãos. “Há três anos que o cidadão não tem acesso aos serviços ofertados pelo governo do Estado, como segurança, saúde, educação, assistência social, políticas públicas da agricultura, da cultura, do turismo, enfim, em todas as áreas o governo não tem feito a sua parte e a população tem pagado um preço muito alto”.
Na visão da deputada, “a situação de grave crise em que se encontra o Estado” impressiona mais, no momento, do que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que afastou a governadora do cargo. “O que me chama mais atenção não é apenas essa situação de afastamento da governadora; o que chama mais atenção a mim é a situação de grave crise que nós estamos vivenciando no Estado, uma crise nunca antes vista na história do RN”, ressalta.
do JH
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