Obras complementares não saem do papel

Ponte Newton Navarro foi inaugurada há cinco anos
Motivo de controvérsias nos tribunais brasileiros e alvo de um relatório que aponta sobrepreço de mais de R$ 20 milhões, a ponte Newton Navarro, que liga os dois lados do rio Potengi entre as zonas Norte e Leste da cidade, ainda não gerou os frutos esperados para o desenvolvimento turístico e econômico, por exemplo, da região Norte e municípios que fazem divisa com Natal. Mais: os acessos adequados  à ponte e as obras do Pró-Transporte nunca saíram do papel.

A secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) informou que solicitou um aporte de recursos  à Caixa Econômica Federal (CEF) para dar continuidade ao projeto do Pró-Transporte formatado em 2005, cujo orçamento original era de R$ 72 milhões. Após o novo cálculo do Governo do Estado, o valor total do projeto chega a R$ 100 milhões, dos quais R$ 89 milhões são para obras físicas e R$ 11 milhões para desapropriações. A obra era de responsabilidade da Prefeitura de Natal e já consumiu R$ 13 milhões do orçamento inicial.

Atualmente, o Governo do Estado, que está responsável pelo projeto, tem em caixa R$ 58 milhões e pleiteia R$ 28 milhões com a Caixa para concluir o Pró-transporte. Estava previsto que os trâmites na CEF, agente financiador da obra, fossem concluídos em agosto, no entanto, não há informações se os procedimentos foram finalizados. A reportagem tentou contato com a SIN, através do coordenador de gestão, Renato Brandão, porém, sem sucesso.

Parte do Pró-Transporte está a cargo do Governo Federal. O viaduto da BR-406 que faz ligação com São Gonçalo do Amarante, no chamado "Gancho de Igapó", é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Estava previsto ainda para esse semestre, a licitação para os acessos da Ponte Newton Navarro, na saída para o lado da Redinha. A obra faz parte do mesmo complexo viário e inclui a construção de um novo viaduto para acessar a Av. João Medeiros Filho, evitando o sinal logo na saída da ponte. São necessários R$ 12 milhões para viabilizar os novos equipamentos.

Além da falta de estrutura física viária adequada, os moradores e comerciantes da zona Norte reclamam da inexistência de investimentos no local. Às vésperas de inaugurar a ponte, o que ocorreu em 20 de novembro de 2007, a então governadora Wilma de Faria chegou a dizer que os novos empreendimentos de lazer e entretenimento deveriam gerar "cerca de 90 mil empregos nos próximos quatro anos". Ainda discursando, ela enfatizou que "esta não é a obra mais cara realizada pelo nosso governo, mas certamente é a mais emblemática".  Tanto otimismo também contagiava o então secretário estadual de Turismo, Fernando Fernandes, que estimava em 100 o número de  novos projetos de empreendimentos imobiliários e turísticos a serem construídos no litoral Norte.

Pró-Transporte

As obras do Pró-Transporte, iniciadas em 2005, eram de responsabilidade da Prefeitura do Natal. Depois de um longo tempo paralisado, o projeto foi transferido para o Governo do Estado. O anúncio da parceria foi feito em março com a promessas de as obras seriam retomadas no primeiro semestre. De nove intervenções previstas, foram concluídas pelo Executivo municipal a duplicação da avenida Itapetinga e o viaduto da avenida das Fronteiras.

A parceria acertada entre Estado e Município incluía ainda a garantia de conclusão das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança e de mais duas outras unidades semelhantes nos bairros Planalto e Nossa Senhora da Apresentação. O acerto é que o Estado repassaria para a Prefeitura, através da secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), R$ 4 milhões para a construção das duas novas UPA's.

Os recursos, seriam de fonte própria e os repasses, via termo de cooperação, parcelados e transferidos entre o Fundo Estadual e o Fundo Municipal de Saúde. De imediato seria repassado R$ 1 milhão e três outras parcelas de igual valor, em datas a ser definidas. Porém, de acordo com informações do Município, o acordo não foi cumprido.
TN Online

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