Os vereadores Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PC do B) serão diplomados parlamentares municipais, hoje, após vencerem uma batalha judicial contra Edivan Martins (PV) e Cláudio Porpino (PSB). O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) julgou ontem o mérito de duas reclamações e outros dois recursos e por 4 a 2 deu ganho de causa aos edis do PRB e PC do B. Uma das reclamações, da coligação "União Por Natal II", contrariou decisão do juiz Ibanez Monteiro, da 1ª zona eleitoral, que estendeu o cancelamento dos registros de candidaturas do PT do B a todos os partidos da coligação. Com isso, os magistrados decidiram que a anulação da presença do PT do B na coligação "União por Natal II" não alcança as demais candidaturas da aliança. Na prática, a decisão devolve o mandato aos vereadores George Câmara e Raniere Barbosa, eleitos dia 7 de outubro.
alex régis
Vereador Raniere Barbosa acompanha o julgamento e a votação no plenário do Tribunal Regional Eleitoral
Durante a sessão da manhã, o juiz Nilson Cavalcanti argumentou ser "indiscutível que o Tribunal determinou a exclusão apenas do PT do B da coligação" e classificou como "desastrosa" a decisão do juiz Ibanez Monteiro de excluir todos os partidos. Nilson Cavalcanti concluiu que "houve descumprimento da decisão do TRE/RN" ao desconsiderar os 26.507 votos recebidos pela coligação. O desembargador Amílcar Maia, o juiz federal Jailsom Leandro, e o juiz Ricardo Procópio acompanharam o voto do relator. Todos eles argumentaram que a coligação estava irregular apenas em relação ao PT do B e não a todos os partidos.
Tanto na sessão da manhã quanto na da tarde, a divergência ficou por conta do presidente do TRE/RN, desembargador João Rebouças, e do juiz Carlo Virgílio. Para eles, a "reclamação" não é o instrumento adequado para derrubar uma decisão judicial. "Estamos afrontando a segurança jurídica, usando uma reclamação para modificar uma sentença", disse João Rebouças. De manhã, o desembargador afirmou que o Tribunal "cochilou" ao julgar "equivocadamente" a anulação do registro da coligação "União por Natal II". À tarde, frisou que o TRE/RN "dormiu".
Os vereadores George Câmara e Raniere Barbosa assistiram à votação no pleno do TRT acompanhados de advogados. Para o parlamentar do PRB a decisão da Justiça Eleitoral representou a vitória da democracia. "A soberania popular foi consolidada pela democracia, não seria um golpe - através do uso de um instrumento processual - que iria invalidar a eleição. Nós estamos aqui discutindo a democracia. Que segurança jurídica nós teríamos em uma eleição onde você é eleito sem crime, sem fraude eleitoral, e não poder ganhar?", indagou.
O vereador George Câmara afirmou que esteve tranqüilo durante todo o processo porque o entendimento do TSE sempre foi de o problema de um partido não alcança toda a coligação, implica apenas o partido. "A Corte demonstrou tranqüilidade nessa decisão, e se portou como guardiã da sociedade ao dirimir conflitos desta natureza com maturidade contrariando, inclusive, interesses de poderosos", afirmou.
Edivan Martins vai entrar com recurso
O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins, vai recorrer da decisão do TRE/RN no Tribunal Superior Eleitoral. A informação é da advogada Ivanka Nobre, que defende o parlamentar. Ela afirmou que aguardará somente a publicação do o acórdão ingressar com o novo pedido em Brasília. Edivan Martins criticou a decisão, mas disse tê-la recebido de forma tranqüila. "Acho que o TRE abriu um precedente inédito, de através de uma reclamação modificar uma decisão transitada em julgado, feito a unanimidade dos juízes eleitorais, com parecer favorável do procurador regional eleitoral", enfatizou. Ele lembrou que a decisão do TRE confronta com a decisão do TSE. "Foi o entendimento majoritário do Tribunal", destacou.
O ex-deputado Cláudio Porpino, que disputa ao lado de Edivan as vagas atualmente ocupadas por George Câmara e Raniere Barbosa, não foi encontrado para comentar o desfecho do processo no Tribunal Regional Eleitoral. O advogado de Raniere e George, Gleydson Oliveira, afirmou que os magistrados respeitaram o resultado das urnas, o que dá robustez ao veredicto. "Agora os vereadores serão oficialmente diplomados", assinalou o advogado. O presidente do TRE/RN, desembargador João Rebouças, protagonizou um momento inusitado da sessão. Foi quando ele revelou que a querela envolvendo os quatro então candidatos foi originada por provocação do prefeito em exercício Ney Júnior (DEM).
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