Lei de Cotas no Sisu revoluciona ensino brasileiro, avaliam petistas

Deputados Luiz Alberto (PT-BA) e Edson Santos (PT-RJ) - Fotos: Arquivo/PT

“A inclusão de cotas no Sisu avança no caminho da democratização ao acesso à universidade pública, beneficiando os alunos pobres que até então eram excluídos do sistema”

Quarenta e quatro por cento dos candidatos inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação, usaram a Lei de Cotas (Lei 12.711), sancionada pela presidenta Dilma em agosto do ano passado. Do total de 1.949.958 inscritos, 864.830 optaram pelas vagas destinadas a cotas raciais e socioeconômicas. A lei foi aplicada pela primeira vez no Sisu.

Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, deputado Luiz Alberto (PT-BA), o uso da Lei de Cotas no Sisu “revoluciona” o sistema de ensino brasileiro. “Ao reservar metade das vagas para as cotas aos estudantes carentes, de diferentes etnias e os que estudam em escolas públicas, há uma democratização do ensino superior no País”, enfatizou Luiz Alberto.

O deputado Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro da Igualdade Racial na gestão de Lula, também elogiou a medida adotada pelo governo. “A inclusão de cotas no Sisu avança no caminho da democratização ao acesso à universidade pública, beneficiando os alunos pobres que até então eram excluídos do sistema”, disse o petista.

Levantamento

Segundo o MEC, 349.904 candidatos se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, e 193.238 alunos se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas – independentemente do critério da renda familiar. Abaixo de 1,5 salário mínimo, foram 168.243 alunos inscritos e, no critério dos estudantes que fizeram o Ensino Médio na rede pública, 153.445 candidatos se matricularam no Sistema de Seleção Unificada.

Na avaliação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o número de inscritos no Sisu pelo sistema de cotas teve um “salto extraordinário”. Segundo ele, oitenta por cento dos alunos que concluem o Ensino Médio são da rede pública. “Eles terem feito quase metade das inscrições no Sistema de Seleção Unificada é um passo bastante importante”, avaliou. Para Mercadante, o desempenho dos cotistas foi “semelhante” ao dos alunos inscritos na ampla concorrência. “A nota de corte dos alunos cotistas em medicina (geral) ficou em 761,67 pontos contra 787,56 pontos, a da ampla concorrência. O mesmo ocorreu com pedagogia e licenciatura”, afirmou o ministro.

Vagas

Com a reserva progressiva de vagas em quatro anos, a Lei de Cotas vai destinar em 2013 12,5% do total de vagas do ensino superior para estudantes que concluíram o Ensino Médio na rede pública. O benefício também atende aos alunos com renda familiar igual ou inferior a 1, 5 salário mínimo e garante o acesso às universidades aos alunos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Em 2014, o percentual de reserva sobe para 25% do total. Em 2015, serão 37,5%. O prazo para o cumprimento total da lei termina em 30 de agosto de 2016, quando 50% das vagas serão reservadas para as cotas.

(Ivana Figueiredo, PT na Câmara)