Rafael Barbosa - Repórter
Nenhuma das 13 recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça depois da última inspeção nos presídios do Rio Grande do Norte, em 2010, foi cumprida na totalidade, segundo o secretário adjunto de Justiça e Cidadania, o major da Polícia Militar Cícero Cardoso. Essas recomendações dizem respeito à estrutura das unidades prisionais e visam a melhoria do sistema prisional estadual. Além de confirmada pelo adjunto da pasta, a inoperância também foi constatada pelo juiz Esmar Custódio Vêncio Filho, nomeado pelo CNJ para coordenar o Mutirão Carcerário do TJ/RN.
Ele ficou responsável por inspecionar as unidades prisionais de Natal e região Metropolitana e esteve ontem no Complexo Penal Doutor João Chaves, na zona Norte de Natal. O magistrado já fez o mesmo trabalho em presídios de outros estados, como Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. Mais de dois anos após a primeira inspeção, ocorrida em dezembro de 2010, o juiz avaliou como “muito ruim” a situação do sistema.
Segundo informações da assessoria do Tribunal de Justiça, ele classificou o Compelxo Joaão Chaves como uma das piores unidades do país. Esmar Custódio entrou em duas celas e fotografou a estrutura para anexar a um relatório a ser encaminhado ao CNJ. “O ambiente é insalubre. Falta ventilação, falta higiene, tem comida misturada com sujeira, as instalações hidráulicas estão precárias”, relatou o magistrado.
A inspeção faz parte do Mutirão Carcerário, realizado pelo TJ e CNJ para acelerar os processos dos detentos do Rio Grande do Norte, e tem o intuito de fazer um levantamento das carências da estrutura física dos presídios e cadeias. Segundo Esmar Custódio, até o dia 16 de abril todas as unidades prisionais do RN serão inspecionadas. “Em seguida, vamos emitir um relatório ao CNJ com os detalhes sobre a estrutura delas”, explicou o magistrado.
A reportagem acompanhou o juiz durante a inspeção e pode observar a precariedade da estrutura. Os detentos reclamavam do calor, da comida e da lentidão na execução dos processos. Questionada sobre a situação da unidade, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que está “empenhada em resolver os problemas do sistema carcerário do Rio Grande do Norte”.
A pasta integra uma força-tarefa junto com o Ministério Público e a Vara de Execuções Penais que vai propôr e executar melhorias para o sistema prisional. Uma das propostas é conseguir recursos junto ao Ministério da Justiça para a construção de cinco novos presídios.
Familiares levam material para limpeza das celas
“Que aproveita ao homem ganhar o mundo inteiro, se perder a sua alma?”. A passagem bíblica do livro de Marcos estava em um panfleto entregue por um dos detentos do regime fechado do Complexo Penal Doutor João Chaves, na zona Norte da capital, durante a inspeção do CNJ à unidade. O anônimo entre tantos outros estava encarcerado com mais 12 homens em uma cela - um cubículo sujo, fétido e obscuro - que deveria abrigar, no máximo, oito.
Ao vê o ambiente, o juiz Esmar Custódio Vêncio Filho afirmou que há muitas falhas na unidade, que vão da estrutura física à deficiência no fornecimento de produtos básicos de higiene. “São os familiares que trazem sabonetes e outros produtos para eles, inclusive os de limpeza das celas. Isso está errado”, disse. Nesta ala do Complexo João Chaves, são 154 homens, mas deveria ter 86.
“Além disso, a unidade não pode abrigar homens de regime fechado”, completou o juiz Esmar Custódio. Atualmente 153 detentos estão recolhidos no Complexo em regime fechado. Além desses, existem 312 no semiaberto, quando a lotação só abriga 250.Além da superlotação, não há espaço para banho de sol, nem assistência médica a todos os detentos.
O magistrado também reclamou da falta de oportunidade que os presos têm para diminuir a pena, como o trabalho voluntário. “A falta de estrutura obriga o apenado a ficar mais tempo no sistema e isso vai piorando a questão da superlotação”, pontuou. Segundo o Código Penal, para cada três dias de trabalho dos presidiários, um é reduzido da pena.
da TN
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