A Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) credenciou, ontem de manhã, as três empreiteiras que apresentaram propostas técnicas e de preços para a execução das obras de reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire, antiga estrada de Ponta Negra. São elas: Construtora Queiroz Galvão, Galvão Engenharia S.A e Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A.
“Agora vamos encaminhar as propostas para a Comissão Técnica de Apoio avaliar e pontuar a capacidade técnicas das empresas executarem os projetos”, disse Joábio Batista da Costa, que é o presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL), criada pelo governo estadual em 15 de março deste ano, exclusivamente, para proceder o regime licitatório pelo chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Joábio da Costa informou que a Comissão Técnica de Apoio à CEL, formada por três técnicos da SIN e da Secretaria Estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan) – Antemildo Batista de Andrade, Luciano Cavalcante Xavier e Rafael Brandão Mendes -, pediu um prazo de duas semanas para analisar as propostas, porque cada uma consta de dois volumes. “É muita coisa para se avaliar, mas o prazo pode ser pra mais ou pra menos, mas diante da necessidade eles vão agilizar o máximo possível”, afirmou Joábio da Costa.
Costa ainda explicou que durante o credenciamento, as três empresas que apresentaram as propostas técnicas e de preços, dentre as 20 que haviam comprado o edital, também informam que estão obedecendo todas as condições exigidas no edital, inclusive se comprometendo a depositar uma caução, cujos valores não são divulgados “porque é uma informação sigilosa” no RDC.
“As outras empresas que não se credenciaram deviam não ter qualificação para cumprir a obra ou não demonstraram interesse em executá-la”, acrescentou ele. Segundo Costa, depois que a Comissão Técnica entregar o relatório de avaliação da capacidade e pontuação das empresas, será convocada outra reunião para a habilitação, logo em seguida à divulgação na imprensa do resultado da pontuação obtida por cada uma delas.
Joábio Costa ainda informou que o preço fixado para as obras da av. Roberto Freire está escrito e guardado em envelope lacrado no cofre da SIN. “Ninguém sabe o preço, nem eu que sou o presidente da Comissão Especial de Licitação”, afirmou Joábio da Costa.
Regime diferenciado
Costa afirmou que o RDC, modelo de contratação de obras criado para o PAC da Copa do Mundo de 2014 e estendido pelo governo federal para as obras de mobilidade urbana, prevê duas situações: o preço aberto ou fechado.
No caso das obras da av. Roberto Freire, o governo optou pelo modelo fechado porque quando da abertura das propostas de preços das empreiteiras “o valor da obra pode ser negociado e se dizer: o que podemos pagar é esse”.
Costa acrescentou que, no caso de uma empresa que ficou em primeiro lugar na pontuação, terminar sendo inabilitada ou não concordar com o preço estipulado pelo governo, o RDC prevê que o governo pode negociar o preço da obra com a segunda empresa classificada. “A gente pode trazer o preço pra baixo”, comentou.
Por fim, Costa disse que o RDC traz algumas vantagens para o governo e para a sociedade, porque diferentemente da Lei das Licitações Públicas (nº 8.666/93), ao invés de ter várias etapas de recursos, uma empresa que não concordar com o resultado só poderá recorrer ao fim do processo licitatório. “É só uma fase de recurso, em vez de demorar até 90 dias, a decisão sai em torno de 20 dias”, finalizou o presidente da Comissão de Licitação.
O que vai ser a obra
As obras de reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire serão executadas no trecho entre o viaduto da avenida Salgado Filho (BR-101), à altura do conjunto Mirassol, e a avenida Praia de Tibau, em Ponta Negra. A expectativa de custo da obra é de R$ 220 milhões. O projeto prevê implantação e acrescenta novas faixas de rolamento nos dois sentidos da rodovia, além de corredor exclusivo para transporte coletivo, ciclovia, via expressa, calçadão e construção de três túneis. A urbanização da av. Roberto Freire contempla, ainda, reordenamento paisagístico, sinalização horizontal e vertical, adequações geométricas e eliminação dos pontos críticos de tráfego de veículos que vão para a Zona Sul de Natal e que se destinam, a partir da chamada Rota do Sol, para as praias ao sul da cidade, nos municípios de Parnamirim e Nísia Floresta.
da TN
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