A lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação é um grande legado e significa uma mudança política no país, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no programa de rádio Bom Dia Ministro desta quarta-feira (11). O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013.
“A educação tem sempre sido tratada no governo da presidenta Dilma como uma prioridade estratégica. Agora, a aprovação do projeto dos royalties vai muito além do orçamento deste ano ou do próximo ano. (…) Nós estimamos que nesses próximos 30 anos, com toda a segurança, nós teremos R$ 368 bilhões a mais para a educação. Agora se nós considerarmos o potencial de expansão, (…) nós imaginamos que no mínimo meio trilhão de reais serão destinados à educação nos próximos 30 anos”, disse.
A lei que destina os royalties do petróleo para saúde e educação foi sancionada nesta segunda-feira (9) pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, os recursos vão tornar irreversível o processo de superação das desigualdades no Brasil. Mercadante disse que a sanção da lei é um marco histórico para as gerações futuras.
“O petróleo é uma riqueza não renovável, uma riqueza que vai acabar. As futuras gerações não terão acesso ao petróleo, nós vamos ter que viver em um Brasil sem petróleo. E os royalties são exatamente para preparar esse Brasil pós-petróleo. E não há como preparar de forma mais consistente do que com o investimento em educação”, disse o ministro.
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