A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e o vice, Wellington de Carvalho, foram cassados pela 10ª vez. Ontem (29), a juíza titular da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, Ana Clarisse Arruda Pereira, sentenciou a prefeita por suposto "caixa dois" na campanha, mas a chefe do Executivo poderá recorrer da decisão ainda no cargo.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Cláudia Regina dispôs de doações irregulares na campanha, inclusive com empresas que prestavam serviços à Prefeitura contribuindo fazendo contribuição, e teria declarado serviços por valores mais baixos durante a disputa eleitoral. Segundo o MP, foi apurado aproximadamente R$ 1.341.814,20 de maneira irregular, o que corresponderia a 42,5% de todo o gasto de campanha de Cláudia Regina e Wellington de Carvalho.
Entre os gastos irregulares e não declarados pela coligação de Cláudia Regina estaria o uso de um helicóptero. Segundo o MP, a prefeita teria dexiado de registrar na contabilidade de campanha os gastos com a aeronave e que o valor dos gastos com o serviços deveriam ser de aproximadamente R$ 1,2 milhão. Na defesa, a coligação de Cláudia Regina que o helicóptero é um bem privado e que não foi disponibilizado por seu proprietário para a campanha eleitoral, "de modo que seu este poderia tê-lo
utilizado da forma que bem lhe conviesse, inclusive, adesivando-o com o slogan da candidata vencedora, inexistindo qualquer espécie normativa que enquadre tal atitude como ilícito".
Apesar dos argumentos, a juíza Ana Clarisse Arruda entendeu que houve irregularidades e que cassou os diplomas de Cláudia Regina e Wellington de Carvalho, anulando os votos obtidos pela prefeita e determinando a realização de nova eleição. Além disso, os dois condenados foram considerados inelegíveis por oito anos, mas seguirão nos cargos durante a fase de recurso.
Mais processos
O julgamento do mérito de um dos processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a prefeita mossoroense Cláudia Regina (DEM) poderiam ter entrado na pauta ontem (29), mas foi adiado mais uma vez por falta de juízes. Os casos são referentes a suposto abuso do poder econômico.
O plenário do TRE é composto por sete desembargadores e dois já haviam alegado suspeição. Outros dois não compareceram a sessão de ontem. Com apenas três magistrados, não houve quórum mínimo para que o julgamento entrasse na pauta. Com isso, o presidente do TRE, Amilcar Maia, determinou que o processo não fosse apreciado ontem.
TN Online
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