Em reunião nesta quinta-feira, 12, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Paulo Roberto Chaves Alves, o deputado Fernando Mineiro reiterou a solicitação para que o órgão analise se o governo estadual ultrapassou o limite permitido de 5% para abertura de créditos suplementares em 2013.
De acordo com o parlamentar, até o último dia 5, o governo havia extrapolado esse limite, fixado originalmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), em mais de R$ 98 milhões. Na sessão da última quarta-feira (11) da Assembleia Legislativa,Mineiro protocolou ofício pedindo que o caso seja averiguado pelo TCE.
O presidente do TCE informou que vai passar a solicitação do deputado ao conselheiro Carlos Thompson, escolhido para relatar as contas do governo de 2013. “O relator já está trabalhando na análise preliminar das contas deste ano. O relatório prévio deve sair em junho do próximo ano”, adiantou.
O secretário de Controle Externo do TCE, Jailson Tavares, disse que a comissão irá se debruçar sobre a questão da suplementação orçamentária. Ele afirmou que, preliminarmente, o governo superou o limite estabelecido.
Durante o ano de 2013, o governo já suplementou em mais de R$ 1,5 bilhão o Orçamento do Estado, mudando completamente o que foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Na opinião de Mineiro, isso “dificulta o acompanhamento da execução orçamentária.”
Fonte: Assessoria do Mandato
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