O chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado passou por uma transição gradativa do sistema de repartição simples para o sistema de capitalização. Assim como em outros estados, no Rio Grande do Norte, aqueles que entraram no serviço público estadual a partir de 2005 seguem o sistema de capitalização, através de contribuição previdenciária “segregada”. Esse fundo, ao contrário do financeiro, acumula um superavit. Só no mês de dezembro, por exemplo, foram arrecadados para essa conta R$ 14,4 milhões.
Para o presidente do Ipern, José Marlúcio Diógenes Paiva, a separação está entre as razões para as dificuldades do atuais do Instituto. Contudo, o valor do déficit anual mais que triplicou entre 2012 e 2013, variação que não foi tão alta entre 2011 (R$ 104,89 milhões) e 2012 (R$ 108,20 milhões). O motivo para isso, segundo o presidente, reside no alto número de aposentadorias registrados em 2013, principalmente entre a classe dos professores.
“Quando estão na ativa, os professores recebem através de recursos do Fundeb, mas quando se aposentam, vem para o Estado. E só em 2013 foram mais de 3 mil professores aposentados. Isso acontece porque eles esperam até o Governo dar duas, três letras, e então se aposentam”, afirmou José Marlúcio Paiva.
Embora apresente o número de aposentados entre os professores, o presidente do Ipern alega não ter o número exato de novas aposentadorias registradas a cada ano nos últimos exercícios. Segundo ele, os dados só podem ser repassados pela Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh). Ele também admite que a gestão da folha de pagamento deveria ser do Ipern, mas explicou que a situação não ocorre dessa maneira. “A folha era para ser toda gerida aqui, mas só sabemos o total da folha”, disse.
Questionado sobre os número de aposentadorias do Estado nos últimos anos, o secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos, Álber Nóbrega, disse por telefone que quem deve apresentar os dados é o Ipern. O Instituto replicou que as publicações que oficializam as aposentadorias são de controle da Searh e que tentaria buscar as informações junto à Secretaria, que poderiam ser passadas nesta terça-feira.
A TRIBUNA DO NORTE também procurou Álber Nóbrega na Secretaria e, após ser informada que ele estava em reunião, ligou novamente para o secretário. À Searh também foi questionado se o Estado recolhe efetivamente a parte patronal dos servidores que optaram pelo abono de permanência em serviço, que é dado aos servidores que permanecem trabalhando mesmo tendo cumprido o tempo para se aposentar. Após o contato, a Chefia de Gabinete informou que os dados poderiam ser repassados, mas somente nesta terça-feira.
O ex-presidente do Ipern e servidor aposentado do INSS, jornalista Aluízio Lacerda, ressalta que o Instituto não possui controle total de receita e despesa, situação que seria semelhante em outros estados. “O Ipern não tem esse controle e com todos os regimes próprios de Previdência dos Estados é a mesma coisa”, afirmou. Ele explica que, após 17 meses à frente do Ipern, decidiu pedir a exoneração do cargo porque tinha que “acreditar que a receita era aquela que os outros órgãos dos poderes informavam”.
Déficit do Ipern
Situação verificada de janeiro a dezembro, nos anos de 2012 e 2013
2012
Janeiro R$ 7.477.125,76
Fevereiro R$ 7.564.947,03
Março R$ 6.578.512,38
Abril R$ 7.001.729,28
Maio R$ 9.297.222,96
Junho R$ 8.835.873,99
Julho R$ 6.002.970,20
Agosto R$ 7.411.171,61
Setembro R$ 6.789.146,32
Outubro R$ 8.205.980,11
Novembro R$ 9.298.692,26
Dezembro R$ 13.306.486,12
13º Salário R$ 10.431.606,75
Total R$ 108.201.464,77
2013
Janeiro R$ 15.294.641,81
Fevereiro R$ 20.200.495,30
Março R$ 19.659.692,76
Abril R$ 21.368.534,79
Maio R$ 21.619.402,82
Junho R$ 23.447.397,04
Julho R$ 25.684.767,28
Agosto R$ 23.646.158,24
Setembro R$ 29.247.304,19
Outubro R$ 31.490.680,44
Novembro R$ 35.617.280,62
Dezembro R$ 38.938.670,54
13º Salário R$ 34.441.020,54
Total R$ 340.656.046,37
da TN
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