A Prefeitura de Natal entrou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A inclusão foi feita na sexta-feira (7), por ordem do desembargador presidente do Tribunal Regional Trabalhista do Rio Grande do Norte, José Rêgo Júnior. A Prefeitura deixou de quitar precatórios - títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público.
Com a inclusão, a Prefeitura de Natal está impedida de fazer empréstimos junto ao governo federal e de receber recursos de convênios.
O procurador-geral do município, Carlos Castim, nega a dívida. "Essa inclusão, se realmente houve, é indevida. A Prefeitura de Natal cumpre rigorosamente um acordo firmado com o Tribunal Regional do Trabalho, com a O Tribunal de Justiça e com a Justiça Federal em que se compromete a repassar as dívidas de precatórios. Se houve alguma atraso no pagamento, não é culpa nossa. Creio que o desembargador José Rêgo Júnior está desinformado desse acordo", falou, em entrevista ao G1.
A inclusão se deu pelo não pagamento de quatro dívidas de precatórios que venceram no dia 31 de dezembro de 2013. Dois dos processos, um iniciado em 1999 e outro em 2009, são ligados à Urbana. Já os outros são de 2008 e 2009 e têm como reclamado o município de Natal.
Após a inclusão no BNDT, o município tem 30 dias para regularizar a situação. Durante esse prazo, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) não será positivada.
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