BRAÇO DIREITO DE JB CAI EM PEQUENAS CAUSAS

247 - O juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília Bruno Ribeiro, responsável pelos presos do processo da Ação Penal 470, foi removido de seu posto e enviado, pela direção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para um juizado de pequenas causas. Ele assume a nova função no dia 2 de abril. A designação para o novo cargo aconteceu nesta sexta-feira (28), mesmo dia em que Ribeiro apresentou sua defesa numa investigação que a corregedoria do TJDF instaurou contra ele a pedido do governador Agnelo Queiroz (PT).

A investigação aberta pelo TJDF foi motivada por uma reposta dada por Agnelo ao juiz num processo que analisa supostas regalias concedidas aos presos do mensalão. Enquanto apurava denúncias sobre alimentação diferenciada oferecida aos condenados, e até mesmo o uso do pátio interno de uma unidade prisional para buscar e levar presos ao trabalho, Ribeiro questionou Agnelo se o sistema prisional do Distrito Federal era capaz de manter um tratamento isonômico para detentos.

Ao responder os questionamentos, Agnelo disse que Ribeiro não apresentou fatos concretos sobre regalias concedidas aos condenados do mensalão. Por isso, acusou o magistrado de ter feito uma afirmação falsa, "despida de qualquer indício de prática de atos ilegais e ilegítimos", e sugeriu que o juiz fosse investigado. Ribeiro enviou sua defesa nesta sexta ao TJDF e também ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde o mensalão foi julgado e as prisões definidas.

No documento que chegou ao STF, Ribeiro disse que rotineiramente expede ofícios com questionamentos ao chefe do Executivo do Distrito Federal. Comentou ainda que a única vez que houve uma reação do governador foi coincidentemente quando as perguntas estavam relacionadas aos condenados da AP 470.

Ribeiro tentava desde o ano passado deixar a VEP (Vara de Execuções Penais). Ele havia solicitado sua remoção para uma Vara de Fazenda de Brasília, mas vinha continuamente tendo sua designação renovada para a VEP. Recentemente o TJ havia determinado que ele ficasse na VEP até o dia 4 de abril. Depois, renovou o prazo e determinou que ficasse até o dia 20. Sem explicar o motivo da antecipação, o TJ determinou nesta sexta ele iniciasse seus trabalhos no juizado de pequenas causas já no dia 2 de abril.