O deputado Fernando Mineiro (PT), nesta quarta feira (21), durante a sessão ordinária, se posicionou contra o Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que trata da redução da área do Parque das Dunas para fins de implantação da reestruturação viária da avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra.
“Queremos discutir com profundidade esse assunto, e é preciso que todos debatam essa pretendida redução na área do Parque das Dunas de Natal”, afirmou. "Precisamos reagir, porque hoje tiram um pedaço, amanhã outros".
Por iniciativa do parlamentar, haverá uma reunião para debater o Projeto de Lei de Desafetação da Área do Parque das Dunas, que acontecerá nesta segunda-feira (26), às 18h, no Auditório Robinson Faria, na Assembleia. "Representações de toda a sociedade civil serão muito bem-vindas e precisam participar desse importante debate".
A proposição submetida à apreciação do Legislativo tem por finalidade reduz 45 mil metros quadrados da área do parque. "Sabemos que a avenida Roberto Freire precisa de melhorias, mas não existe outras alternativas?", questiona.
No ano passado, Mineiro escreveu um artigo falando sobre a Roberto Freire, afirmando que "é a mais completa tradução da desarticulação e falta de prioridade e planejamento dos nossos governantes". O deputado critica a forma como o projeto foi pensado, priorizando o transporte individual em detrimento do coletivo. Além disso, até hoje não foram apresentados o relatório Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), e a licença prévia para a obra, dada ilegalmente pela Prefeitura do Natal no dia 24 de dezembro de 2012, está vencida.
O parque
Criado em 1977 como a primeira Unidade de Conservação do RN, o Parque Estadual Dunas do Natal ”Jornalista Luiz Maria Alves" possui uma área de 1.172 hectares. Reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira, é considerado o maior parque urbano sobre dunas do Brasil, contribuindo tanto na recarga do lençol freático da cidade, quanto na purificação do ar.
Seu ecossistema é rico e diversificado, abrigando uma fauna e flora de grande valor bioecológico, que inclui diversas espécies em processo de extinção. O Parque das Dunas tem por objetivo garantir a preservação e conservação dos ecossistemas naturais englobados; proteger os recursos genéticos; possibilitar a realização de estudos, pesquisas e trabalhos de interesse científico; preservar sítios de valor histórico, arqueológico e geomorfológico, além de oferecer condições para o lazer, o ecoturimo e a realização de atividades educativas e de conscientização ecológica.
*Com informações do site do Parque das Dunas
Fonte: Assessoria de Comunicação do Mandato
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