O Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet é uma grande aliança construída com as empresas, sociedade e instituições para fazer com que as violações estabelecidas por lei na vida real também não sejam praticadas no ambiente virtual, explica a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Ideli Salvatti. Segundo ela, o Humaniza Redes, lançado pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça (7), é a primeira ouvidoria online em que vai ser possível denunciar qualquer tipo de violação cometida na web e, configurado o crime, poderá ser aberto o processo, os autores punidos e o conteúdo retirado de circulação.
httpv://youtu.be/epPUAx8hpVA
“A zoeira tem limite. Tudo tem limite. Porque nós convivemos em sociedade, porque nós temos regras e a lei que vale para o cotidiano também vale para a rede. Você gostaria de ter a sua privacidade devassada com imagens sendo divulgadas na internet? Gostaria de que uma característica física sua sirva de molde para gozação, cyberbullying? De sofrer o preconceito, a violência, a discriminação? Com certeza não. Se a pessoa não quer para si, ela tem que ter a gentileza de não fazer também para os outros”, endossa a ministra.
A iniciativa é coordenada pela SDH e realizada em conjunto com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação e o Ministério das Comunicações, com anuência do Comitê Gestor da Internet no Brasil e apoio de empresas provedoras de aplicações na Internet – Google, Facebook e Twitter.
A Ouvidoria de Direitos Humanos na Internet estará disponível no site www.humanizaredes.gov.br. As denúncias serão encaminhadas aos provedores de internet e ao Disque 100, serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Segundo o promotor de Justiça Frederico Meinberg Ceroy, existe a compreensão de que a liberdade de expressão é uma condição ampla, mas que a campanha se atém às questões criminais: “Pedofilia, racismo, neonazismo, pornografia infantil [...] Uma pessoa levantando a bandeira de que mulher deve apanhar claramente é uma violação de Direitos Humanos. Então, a gente está fugindo dessa questão do que é liberdade de expressão ou não”, ressalta.
O Pacto é baseado em três eixos: prevenção, recebimento de denúncias e educação:
do blog.planalto
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