A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado promoverá, na próxima quinta-feira (22), às 14h, a última audiência pública do ciclo de debates que tem como objetivo discutir novas formas de financiamento de educação após o fim do prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que termina em 2020.
As audiências acontecem a pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que achou melhor que a Casa antecipasse as discussões sobre o tema, ouvindo profissionais da área de educação, movimentos sociais e representantes dos governos municipais, estaduais e federal, a fim de encontrar a melhor forma de garantir financiamentos para a educação básica a partir de 2021.
A audiência desta quinta-feira terá como tema “A Construção do Sistema Nacional de Educação Articulado em Regime de Colaboração: Como fazer?”. Participarão da mesa o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Binho Marques; o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo ; a presidenta da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Gilvânia Nascimento; a presidenta do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), Suely Menezes; e o Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), João Ferreira de Oliveira. Além desses, o debate contará também com a presença dos 50 membros do Fórum Nacional de Educação.
A audiência será interativa pelo canal da internet e-cidadania do Senado: https://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=5451
Debates
A primeira audiência pública do ciclo discutiu as reformulações necessárias e as perspectivas de prorrogação do Fundeb. O encontro contou com a participação do coordenador-geral de Operações do Fundeb no FNDE/MEC, Vander Oliveira; da professora Raquel Teixeira, representando do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), professora Raquel Teixeira; do vice-presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima; do presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino Rezende Pinto; e da consultora Mariza Abreu,representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Na ocasião, José Marcelino defendeu que o Brasil precisa criar um mecanismo permanente de financiamento, bem como aumentar a participação da União na educação básica e discutir o desenho de um sistema público de educação básica que reúna estados e municípios. "Há que se manter o atual sistema de compartilhamento de recursos (estados e municípios), sob pena de, caso contrário, instalar-se o caos na educação nacional a partir de 2020", salientou.
O outro debate foi sobre Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ). O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse que o CAQi pode ser viabilizado via Fundeb. “ O caminho mais promissor para a implementação do CAQi é via Fundeb. A própria Conferência Nacional de Educação de 2014 é favorável à ideia”, disse. Ainda de acordo com Cara, o Ministério da Educação precisa homologar a proposta da Resolução CNE/CEB nº 08/2010, que trata da implementação do CAQi - Custo Aluno-Qualidade Inicial, índice desenvolvido em parceria entre o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Ao longo do tempo, se o MEC não homologar a resolução, mais o preço do CAQI precisará ser ajustado e atualizado”, disse.
A audiência teve a presença da diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Flávia Nogueira; do conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari; do diretor do Instituto Ayrton Senna Mozart Ramos Neves; e da vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Andrea Gouvea.
O terceiro ciclo discutiu a valorização dos profissionais de educação: piso, carreira, jornada e elevação da remuneração média. Os participantes defenderam a importância de ações que possibilitem salários adequados para os profissionais da educação, assim como o incentivo a sua formação. A presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), Iria Brzezinski, defendeu uma política contínua de formação e valorização profissional como dever de Estado. “Não basta formá-los com a qualidade, é preciso, concomitantemente, implementar políticas de valorização desses profissionais da educação “, informou.
Participaram da mesa o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Binho Marques; a presidenta da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope),Iria Brzezinski; e a consultora de educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mariza Abreu.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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