A transferência do ex-governador Fernando Freire, de Natal para o Centro de Detenção Provisória de Apodi (CDP/Apodi), na região Oeste potiguar, foi adiada. A informação foi confirmada pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar. A transferência será feita pela Polícia Militar, que aguarda termo de autorização a ser encaminhamento pela Secretaria do Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).
Segundo Baltazar, durante a tarde de ontem (7), a Sesed-RN afirmou que era necessário um relatório de segurança do CDP Apodi, para que o deslocamento fosse feito. “Já solicitamos esse relatório à direção do CDP, que deve enviar hoje e provavelmente a transferência será feita amanhã de manhã.
Fernando Freire está sendo mantido em Quartel da Polícia Militar, na Zona Norte, vizinho à sede do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) desde a noite de terça-feira (6), quando recebeu alta do Casa de Saúde São Lucas, onde foi internado no dia 25 de setembro. Inicialmente, ele seria levado para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, mas após a morte de um preso na última terça-feira (6), a Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) decidiu recomendar a transferência para Apodi.
“A nossa avaliação, devido aos últimos acontecimentos em Alcaçuz, é que o momento não reflete segurança em Alcaçuz. Nosso pensamento é somente quanto à segurança. Ele é uma figura pública e custodiá-lo em um local como Alcaçuz, que ainda veremos o que pode acontecer durante as próximas horas, seria mais um complicador para a gente”, explicou o coordenador Durval Franco.
A escolha do CDP de Apodi para custodiar o ex-governador foi devido à tranquilidade e boa estrutura da unidade. Lá, Fernando Freire ficaria sozinho em uma cela na área administrativa - entre o alojamento dos agentes, o refeitório e o cartório - com banheiro e ligação para a instalação de TV e ventilador. Segundo o diretor Márcio Morais, o presídio existe há seis anos e nunca registrou confronto entre facções ou rebeliões.
Prisão
O ex-governador Fernando Freire foi preso no dia 25 de julho na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro e chegou em Natal no dia 27 de julho. No dia 25 de setembro, após ser definido que ele seria encaminhado do Quartel da PM para a Penitenciária de Alcaçuz, passou mal e foi levado para a Casa de Saúde São Lucas, onde estava internado desde então.
Ele responde a diversas ações judiciais por crimes de peculato, desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito, tendo sofrido três condenações. Em 15 de setembro, o juiz Henrique Baltazar havia unificado às penas já aplicadas ao ex-governador em 33 anos, três meses e nove dias de reclusão, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na semana passada, um habeas corpus a Fernando Freire, no entanto, no entendimento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o benefício foi concedido em apenas um dos processos em que Fernando Freire foi condenado, existindo ainda outros três mandados de prisão contra ele. Daí, a ordem judicial de transferência para o sistema prisional.
da TN
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