Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade nesta terça-feira (10) o projeto de lei que dispõe sobre a reformulação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). A matéria recebeu cinco emendas durante a tramitação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa.
Para o deputado Fernando Mineiro (PT), a aprovação do projeto chegou em boa hora, com a “falsa polêmica” causada em torno da Ambev. “O Proadi está sendo renovado antecipadamente pelo governo em virtude do cenário nacional atual”, explicou.
“Eu não gostaria de estar votando essa matéria, mas o RN perde na guerra fiscal que existe no Brasil, onde os maiores estados se beneficiam e se fortalecem mais”, ressaltou o deputado, líder do Governo na Assembleia.
“Precisamos compensar a perversidade tributária do Brasil, fruto da Constituição de 1988, que penaliza o pequeno, o trabalhador e a trabalhadora que vivem de salário mínimo”, completou.
Ainda de acordo com Mineiro, para além dos partidos e do governo, imperam as decisões dos estados mais poderosos, a exemplo da pactuação dos royalties do pré-sal.
“Enquanto não tivermos justiça tributária, alguns estados precisarão de mecanismos para se proteger da guerra fiscal”, acrescentou. “É preciso criar um ciclo cuja lógica é abrir mão de impostos na indústria para que ela possa gerar emprego e salário, voltando, dessa forma, a arrecadar o ICMS via consumo”.
Mineiro disse, ainda, que a aprovação do projeto fortalece ainda mais a condição do RN na disputa pelo HUB da LATAM.
Foto: Eduardo Maia (Assessoria AL-RN).
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