O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, em decisão divulgada nesta segunda-feira (23), o pedido do governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), de reintegração de posse das escolas ocupadas por alunos. Os estudantes já ocuparam 86 unidades em todo estado.
A decisão foi unânime e tomada por três desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público. Para o tribunal, a situação não seria um caso para reintegração, pois trata-se de uma manifestação.
“Não há o que se reintegrar. A manifestação é um direito”, disse o desembargador Eduardo Gouveia.
Desde o dia 9 de novembro os estudantes de São Paulo decidiram ocupar suas escolas contra o projeto de reorganização de Alckmin, que pretende fechar 93 unidades de ensino e transferir 311 mil estudantes para outras instituições de ensino no início do próximo ano.
Além disso, os desembargadores argumentaram que o estado de SP não perdeu a posse das escolas. Os estudantes realizarão, ainda nesta segunda, assembleia para deliberar sobre os próximos passos do movimento.
Da Redação da Agência PT de Notícias
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