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MEC quer implantar sistema integral de aulas em 16 escolas públicas do RN

outubro 11, 2016Senador Georgino Avelino Minha Cidade

O Ministério da Educação prevê implantar o programa de ensino médio integral em até 572 escolas públicas brasileiras. No total são 257.400 vagas, divididas por estado de acordo com a população. A lista com a portaria de fomento à implantação de escolas em tempo integral foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

Para aderir ao programa, o estado precisa apresentar um projeto pedagógico que será avaliado pelo Ministério da Educação. O prazo de adesão dos estados ainda não foi divulgado. De acordo com a portaria, o cronograma será estabelecido pela Secretaria de Educação da Básica do MEC.

Para cada vaga de ensino médio integral (ou seja, com alunos permanecendo na escola por, em média, sete horas ao dia), o governo federal promete pagar à rede de ensino R$ 2 mil por ano, durante quatro anos. O repasse às escolas será calculado anualmente, realizado em duas parcelas.

Reforma do ensino médio

O programa de fomento ao ensino médio integral foi anunciado pelo governo federal no dia 22 de setembro, junto com a medida provisória de reforma do ensino médio. Um dos pontos da nova lei, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), determina que a carga horária mínima anual do ensino médio, atualmente de 800 horas, “deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para 1.400 horas”, ou seja, em tempo integral. A regra, porém, está vinculada à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

Atualmente, de acordo com o Censo Escolar, o Brasil tem, somando todas as etapas da educação básica, 18% das matrículas em tempo integral, principalmente nas creches.

Segundo a portaria, cada edição do programa terá duração de 48 meses para implantação, acompanhamento e mensuração de resultados. Cada estado poderá aderir ao programa atendendo o número mínimo de 2.800 alunos, o máximo varia de acordo com a população (veja lista abaixo) e chega até 30 escolas.

A prioridade é para as escolas localizadas em regiões de vulnerabilidade social. O programa deverá ser implementado até o fim do primeiro semestre de 2017.

A carga horária estabelecida na proposta curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos semanais de língua portuguesa, 300 minutos semanais de matemática e 500 minutos semanais dedicados para atividades da parte flexível.

Monitoramento e permanência

Para se manter no programa, as secretarias da educação terão de reduzir a média de abandono e reprovação entre os alunos cumulativamente, conforme dados do Censo Escolar. O MEC também vai utilizar como avaliação a taxa de participação mínima de 75% no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O desempenho no exame deve estar 15 pontos acima da média geral do estado ou Distrito Federal.

Estado – Número máximo de escolas – Número máximo de alunos

Acre – 9 – 4.050

Alagoas – 11 – 4.050

Amapá – 8 – 3.600

Amazonas – 18 – 8.100

Bahia – 30 – 13.500

Ceará – 30 – 13.500

Distrito Federal – 8 – 3.600

Espírito Santo – 16 – 7.200

Goiás – 30 – 13.500

Maranhão – 30 – 13.500

Mato Grosso – 24 – 10.800

Mato Grosso do Sul – 16 – 7.200

Minas Gerais – 30 – 13.500

Pará – 28 – 12.600

Paraíba – 21 – 9.450

Paraná – 30 – 13.500

Pernambuco – 30 – 13.500

Piauí – 26 – 11.700

Rio de Janeiro – 30 – 13.500

Rio Grande do Norte – 16 – 7.200

Rio Grande do Sul – 30 – 13.500

Rondônia – 10 – 4.500

Roraima – 8 – 3.600

Santa Catarina – 30 – 13.500

São Paulo – 30 – 13.500

Sergipe – 9 – 4.050

Tocantins – 14 – 6.300

Total – 572 – 257.400

Fonte:FEMURN

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