O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), no final da tarde desta segunda-feira (24), conversou com a imprensa e afirmou que a base da oposição – o PT e o bloco da minoria – são totalmente contrários à PEC 241 que já recebeu diversas dominações: PEC do desmonte, PEC da morte, PEC do golpe e outros. O que conta, segundo ele, é que a sociedade está começando a perceber que essa proposta de mudar a Constituição Federal, a Constituição cidadã, para incluir em seu texto uma limitação de gastos por vinte anos, fere de morte não apenas os gastos em Educação e Saúde, cujas despesas deveriam ser vistas como investimento na sociedade brasileira.
Na Câmara, a votação ocorreu de maneira rápida, vapt-vupt, mas no Senado espera-se um amplo debate, com a participação dos movimentos sociais, dos especialistas e audiências públicas. Lindbergh falou do cronograma acertado com o presidente do Senado e citou nomes de economistas que não se alinham ao campo da esquerda que também criticam mais essa proposta esdrúxula do governo Temer e sua base de sustentação, para concluir que é, sim, possível reverter votos hoje favoráveis à proposta de congelamentos dos gastos para votos favoráveis aos investimentos sociais. Confira, abaixo, a entrevista dada pelo senador:
Rádio Senado – A Câmara dos Deputados se reúne amanhã para votar apenas o segundo turno da PEC 241/2016. Não haverá sessão deliberativa. Com isso, aquele calendário acordado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sofre algum ajuste?
Lindbergh Farias (PT-RJ) – Não. Em tese eles podem ler aqui [plenário do Senado] no dia 25 de novembro. A gente fez um acordo que eu acho que é interessante. Nós queremos que haja debate com a sociedade. Por aquele calendário, no dia 1º de novembro, eles [base governista] podem apresentar o relatório [sobre o teor da PEC 241] na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No dia 9, eles [base governista] poderiam votar. A gente acertou que dia 8 vai ter uma audiência pública na CCJ. Então, vota lá na comissão dia 9 de novembro.
Nós temos todo o prazo para apresentação de emendas, de forma que a votação da PEC no plenário do Senado seria no dia 29 de novembro, em primeiro turno. No dia 22 de novembro, teria uma sessão sobre a PEC no plenário do Senado, que se transformaria em comissão geral, quando teremos o dia inteiro de discussão com convidados e especialistas. A votação final, então, vai para a semana de 13 e 14 de dezembro. O que a gente quer aqui é multiplicar os debates; fazer audiências públicas. A gente quer se antecipar, porque está havendo pouco debate sobre essa PEC. O nosso desafio é discutir com a sociedade, porque se ela se mobilizar dá para virar alguns votos no Senado Federal.
Rádio Senado - P senhor fala de virar votos, mas a base aliada do governo está totalmente mobilizada.
Lindbergh Farias – É, porque eles querem votar sem discutir. Essa PEC 241 é indefensável. Têm economistas que não são de esquerda, como a Mônica de Boelle, o Felipe Salto, que trabalhou para o senador José Serra (PSDB-SP). Se essa proposta prosperar, teremos superávit primário de 6% a 7% do PIB. É um ajuste muito forte. Isso não dá. O que a gente quer é que essas posições se expressem. Não são posições só do nosso campo de esquerda. Quem estuda isso de fato sabe que estaremos cometendo aqui um absurdo, com educação pública, com a saúde pública. Queremos mostrar os impactos disso para a sociedade, porque se a sociedade se mobiliza, a gente vira voto aqui.
Rádio Senado – Não seria possível só alterar a proposta ou os senhores são totalmente contrários?
Lindbergh Farias – Somos totalmente contrários à PEC 241, mas vamos apresentar emendas, mudando ponto A, ponto B. Vamos ter uma guerrilha regimental em cima desses pontos mais sensíveis. Por que acabar com a vinculação [pelo Governo Federal] de investir 18% em Educação? Eu perguntava isso, porque hoje está em 23% da receita corrente líquida [RCL]. Nossos estudos apontam que a PEC 241 faz cair de 23% para 15% da receita. Mas eles [base governista] estão dizendo que não diminui. Então, porque não mantemos os 18% da vinculação da receita para Educação, como uma trava de segurança? Vamos ter vários debates aqui e eu acho o seguinte: o aprofundamento do debate é contra o governo. Se tiver debates, nós ganhamos, porque a sociedade vem para o nosso lado, o que já está acontecendo. Nas redes sociais está uma goleada.
Repórter – Quando a PEC foi votada em primeiro turno na Câmara, essa mobilização nas redes sociais já acontecia e na votação da Câmara ela já foi muito dificultada. Mesmo assim, a PEC foi votada com maioria. O senhor acha que aqui (no Senado) onde as forças da oposição são mais concisas, não será mais fácil?
Lindbergh Farias – As forças que apoiam o governo Temer na Câmara têm mais força para votar num rolo compressor. Digamos que na Câmara o debate estava começando na sociedade, nas redes sociais. Vamos ter aí um mês e meio, que é um tempo bom, para a gente tentar reforçar a mobilização contra essa PEC 241.
Repórter – O senhor tem alguma expectativa de que essa proposta passe por comissões temáticas também?
Lindbergh Farias – Nós temos a proposta de votar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essa é uma proposta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mas por enquanto terá audiência na CCJ. Fizemos um acordo de procedimentos, porque tínhamos a preocupação deles [base do governo] tratorassem e encerrassem a votação no dia 29 de novembro.
Esse acordo de procedimentos foi feito em cima do regimento. É um acordo que para nós é satisfatório por isso, porque impede uma votação aqui no Senado para acabar já em novembro e passando por cima de regras regimentais. Isso já vimos várias vezes e depois que o Temer assumiu já aconteceu várias vezes, como a quebra do prazo de interstício de medida provisória. Esse acordo foi importante porque está em cima do nosso prazo regimental. Nossa preocupação era a de que eles [base governista] nos atropelassem.
Marcello Antunes
do ptnosenado
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