Em ACÓRDAM, os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, em dissonância com o parecer da Douta Procuradoria Regional Eleitoral, indeferiu o Registro da Coligação TRANSPARÊNCIA E HONESTIDADE PARA VENCER, para concorrer ao pleito majoritário e proporcional no Município de Senador Georgino Avelino/RN, integrada pelos partidos PMDB, PSDC, PTB, PT e PSB; e deferiu o Registro da Coligação COMPROMISSO COM O POVO para a eleição majoritária e proporcional, composta pelos partidos PR, DEM, PSDB, PSD, SD e PROS e PC do B, ainda, deferiu o Requerimento de Registro de Candidatura de ROSELI MARIA DA COSTA (LIKA), nos termos do Voto condutor do Juiz Gustavo Smith, redator para o Acórdão, e das notas de julgamento, partes integrantes da presente decisão. Vencida, a Juíza Berenice Capuxu, bem como o Desembarganor Ibanez Monteiro. O Juiz Wlademir Capistrano afirmou suspeição para atuar no feito.
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