O desembargador Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, anunciou nesta segunda-feira (31) que vai 'trabalhar' para que a Justiça potiguar repasse R$ 100 milhões para o governo do estado (veja acima a entrevista completa).
A liberação do dinheiro, no entanto, deverá ser condicionada a aplicações nas áreas da saúde e segurança pública. O anúncio foi feito no início da tarde desta segunda-feira (31) ao participar do RN TV 1ª Edição.
“Estou anunciando, em primeira mão, se Deus quiser e com a aprovação dos colegas desembargadores que são sensíveis a essa questão, que nós vamos trabalhar agora para repassar pelo menos R$ 100 milhões ao Poder Executivo. Mas não para o que eles querem. Nós vamos passar condicionado à aplicação no Hospital Walfredo Gurgel, aplicação no hospital Maria Alice Fernandes, aplicação no Hospital da Mulher de Mossoró, que está fechado, aplicação para o pagamento de mais de 1 mil cirurgias que estão represadas na rede publica e também para pagar diárias dos policiais, agora que se avizinha a Operação Verão, e estamos vendo ai a cada dia a segurança pior”, afirmou.
“Se a Polícia Militar só funciona na base de diária, nós vamos disponibilizar o dinheiro. Eu vou tentar usar a minha posição, minha palavra com a opinião pública, com os deputados, para que nós possamos aprovar isso no TJ, mandar para a Assembleia e pedir ao presidente Ezequiel (Ferreira) que designe uma comissão de deputados para acompanhar a aplicação desse dinheiro”, acrescentou Cláudio Santos.
Por fim, ele recordou que no primeiro semestre deste ano o TJ liberou R$ 20 milhões para que o governo estadual construa um presídio para 600 presos e uma APAC. Quanto às providências que deveriam ter sido tomadas pelo Executivo para a construção do presídio, destacou: “Não tem nem projeto”. Observou o maior problema da segurança pública é o sistema penitenciário e o assunto exige urgência.
Reunião entre os poderes
Na semana passada, o governador Robinson Faria convocou uma reunião com representantes dos poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas para saber como eles podem ajudar no enfrentamento da crise financeira. Um dos pedidos feitos pelo governo foi a devolução de recursos por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário. De acordo com Cláudio Santos, a sugestão apresentada pelo Judiciário foi que o Executivo apresentasse as contas públicas.
“85% do dinheiro das despesas públicas estão no Executivo, exatamente 14,5% estão nesses órgãos (Judiciário) mais a Defensoria Pública. Nós tivemos uma despesa mensal com pessoal em 2014 ao redor de R$ 55 milhões e hoje a despesa mensal do TJ é ao redor de R$ 42/43 milhões. Enquanto isso, o Poder Executivo, que em 2014 gastava cerca de R$ 400 milhões por mês, hoje gasta R$ 500 milhões por mês, 25% a mais, passando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e a gente regredindo”, declarou.
Ainda segundo o desembargador, a redução de despesas do TJ gerou uma economia, saltando de R$ 100 milhões para R$ 500 milhões em dois anos. “O repasse para o Tribunal de Justiça, hoje, é ao redor de 60 milhões. Esse dinheiro não é do Executivo, esse dinheiro já é do Tribunal”, defendeu Santos.
Críticas
“Queremos dizer também que o Estado do Rio Grande do Norte tem apenas 3% dos seus habitantes como funcionário público estadual. Então 100%, 3,5 milhões de pessoas, não podem viver em função de 3% da população. Isso tem que ser revertido. A minha posição é no sentido de começar a reverter esse quadro. Um estado não pode viver em função de uma folha salarial. Agora, é necessário coragem e determinação política. Eu acho que faltou coragem. Vontade, sensibilidade, boa vontade o governador tem de sobra, todo mundo sabe, todo mundo tem. Mas, nós temos que passar da retórica à prática”.
Gastos do TJ
Apesar dos gastos com pessoal, alegados pelo desembargador, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda classifica o TJRN como um dos tribunais com custo mais alto do Brasil. De acordo com CNJ, em 2015 foram mais de R$ 860 milhões gastos. Em 2016, segundo a Secretaria de Planejamento (Seplan) já foi repassado mais de R$ 630 milhões.
Privatização da UERN
Além dos repasses voltados para a saúde, o desembargador propôs a privatização da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) como forma de aumentar os recursos voltados para a saúde. “Quer resolver o problema da saúde do Rio Grande do Norte ou pelo menos minimizar? Por que não privatiza a Universidade Estadual? Economiza R$ 20 milhões por mês. Dá uma bolsa de estudos para os estudantes pobres daquela universidade no valor de R$ 1,5 mil? De 30 milhões que gasta por mês, só gasta 10 com essas bolsas de estudo, já que o estado não tem obrigação de ter universidade. O estado tem obrigação de ter ensino médio, não ensino básico”, propões Santos.
Repasse para sistema penitenciário
Ainda de acordo com Santos, outro repasse feito pelo TJRN ao Governo, este voltado para o sistema penitenciário, ainda não teve aplicações práticas. R$ 20 milhões “Não tem nem projeto. Não tem nem projeto. Como é que essa coisa pode funcionar se o principal problema da segurança é o sistema penitenciário?”, enfatizou. De acordo com o desembargador, a responsabilidade do acompanhamento da destinação do repasse não é do tribunal.
Eficiência do judiciário
Cláudio Santos também projeta uma melhora na eficiência do judiciário para 2017. De acordo com o desembargador, 35 das 65 comarcas do RN estavam sem juiz em 2015. No entanto, 40 juízes foram nomeados em 2016, o que, segundo ele, deve melhorar a eficiência. “Nós temos todas as comarcas do estado com juízes. Portanto, nossa produtividade no ano que vem vai melhorar substancialmente, porque nada se faz no Poder judiciário sem juiz. Era nosso principal objetivo. Conseguimos nomear, temos dinheiro para pagar, temos dinheiro para pagar décimo terceiro, temos dinheiro em caixa e vamos ajudar o governo”, diz. No entanto, ao comentar sobre a ajuda ao Governo, o presidente do TJ reitera a limitação aos gastos dos recursos. “Vamos ajudar o governo, mas não exatamente no que o governo vem fazendo, gastando dinheiro com o não essencial. Esse dinheiro é para segurança, para saúde, para custeio - comprar medicamento, maca, gaze, injeção, reabrir hospital da mulher em Mossoró, Maria Alice Fernandes não pode fechar a UTI Neo Natal, que aquilo é um absurdo. (…) Pela minha vontade, vamos melhorar muito esses setores: segurança e saúde”, concluiu.
Do G1 RN
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