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A presença intimidante de Dallagnol na Câmara

novembro 23, 2016Senador Georgino Avelino Minha Cidade


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Casa do Povo, a Câmara deve ter portas abertas a todos que desejam acompanhar seus trabalhos mas ganha uma conotação peculiar a presença do procurador e coordenador da força tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, na sessão que ocorre neste momento para votar o parecer sobre as tais dez medidas contra a corrupção. Sua presença tem o claro objetivo de intimidar os deputados que defendem a anistia para o caixa dois e a reinclusão, no parecer do relator Onyx Lorenzoni, de artigo que prevê a possibilidade de juízes e procuradores serem processados por crime de responsabilidade. Muitos deputados, ao longo da sessão, lembraram o óbvio ao Ministério Público: legislar é prerrogativa do Congresso e nada ali é aprovado sem negociação e o processo de formação de consensos, próprio da democracia.

                Lorenzoni, como todos soubemos, rendeu-se na semana passada às pressões de uma comissão de procuradores, liderada por Dallagnol, contra o artigo que acaba com a condição de intocáveis hoje assegurada a juízes e procuradores. Entidades de magistrados, como Ajufe e Anamatra também protestaram contra o artigo.  Lorenzoni cedeu mas a pressão de seus pares também foi grande. Neste momento, ele está refazendo seu parecer.

                  Apesar do prestígio angariado com a Lava Jato, com as prisões de gente poderosa e rica,  o “lobby” dos procuradores também atraiu o olhar atravessado da sociedade civil. Ficou claro que desejam permanecer inalcançáveis pela lei, como casta, como intocáveis, como se o fato de estarem combatendo a corrupção lhes colocassem acima da lei. Quando flagrados em delitos funcionais, juízes e procuradores são premiados, e não punidos, com a aposentadoria antecipada, garantido o salário integral. Não está certo.  Se é para moralizar, que os três poderes sejam enquadrados.                  

                A anistia ao caixa dois praticado no passado é um anseio geral da Câmara, onde um batalhão de deputados está na mira da Lava Jato. Mesmo discordando dela, procuradores e membros do Judiciário devem compreender que legislar é uma atribuição do Congresso, não dos outros poderes.  O fato de ter liderado a coleta de assinaturas para o projeto – tarefa a que se dedicaram muitas outras instituições da sociedade civil – não faz do Ministério Público o “dono” da proposta, com autoridade para dizer o que pode e  não pode ser aprovado. No processo legislativo, nenhum “autor” pode ter a pretensão de aprovar na íntegra suas proposições. O texto final de uma lei é sempre resultado de um processo de negociação e formação de consensos. O Ministério Público não compreende isso quando reage contra a emenda que pretende torná-los alcançáveis pela lei de crime de responsabilidade ou a que suprime a validade de provas obtidas ilicitamente, “desde que de boa fé”.  Ou quando acham que podem impedir a anistia ao caixa dois, que se aprovada os privará de pôr as mãos em alguns  “agentes públicos”. Pelo mesmo motivo, querem o fim do foro privilegiado para parlamentares. Não porque o STF esteja atulhado de processos e demore a jugar casos de políticos mas para que tais criminosos sejam julgados lá embaixo, na primeira instância, com os métodos “excepcionais” que Curitiba está transformando em regra.

                Em resumo, o que eles querem é o privilégio de não responder por crimes de responsabilidade e abuso de poder, e um ilimitado poder para investigar, julgar e punir. Eles querem ser deuses.
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