As regiões Norte e Nordeste do Brasil poderão ser beneficiadas “quase que imediatamente” por 70 novos voos diários, vindos do Sul e Sudeste, se for aprovado o PRS (Projeto de Resolução do Senado) número 55/2015, colocado na pauta de votação dos senadores nesta semana. O texto, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, define um teto de 12% para a taxa de ICMS cobrada pelos estados sobre o QAV - querosene usado como combustível na aviação civil.
A estimativa de crescimento da malha aérea é do presidente da Associação Brasileira das Empresas de Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, que defende uma pauta de redução de impostos e mudanças na regulamentação do setor que está defasada. Com as medidas propostas, Sanovicz afirma que a aviação poderia duplicar o número de passageiros no país, chegando a 200 milhões de usuários por ano. Entre as unidades da federação, apenas Rio Grande do Norte, Brasília e Roraima cobram 12% de ICMS – o mais baixo no país. Esse valor é vigente nos limites potiguares desde o ano passado, quando o governo entrou numa guerra fiscal com Ceará e Pernambuco na intenção de ser escolhido para sediar o centro de conexões (hub) da Latam. Esse projeto da empresa atualmente está paralisado.
Entre os 11 estados que contam com regimes especiais – onde as empresas ganham isenções a depender de determinadas condições – somente os programas do Rio Grande do Norte e do Maranhão contam com “efetiva redução” na base de cálculo do imposto, segundo a Abear. Dependo da quantidade de voos internacionais que instalar no RN, por exemplo, uma companhia aérea pode pagar taxas ainda menores.
Para o presidente da Abear, foi graças ao esforço tributário do governo que o estado não perdeu voos durante a crise econômica. “Isso fez com que vários voos fossem mantidos no Rio Grande do Norte, enquanto em outros estados houve uma diminuição da malha aérea, gerada fundamentalmente pelo cenário de crise econômica. Quanto mais baixo é o custo de atuar em determinado destino, maior é a possibilidade desse destino se conectar ao restante do país”, diz, Eduardo Sanovicz.
A variação da tarifa entre os estados prejudica inclusive o turismo interno, atenta Sanovicz. Ele exemplifica dizendo que um avião que sai de Brasília para Buenos Aires, na Argentina, é isento de pagar ICMS sobre o querosene. Entretanto, para ir para Fortaleza, no Ceará, o avião que sai do mesmo aeroporto paga 25% de imposto sobre o combustível. “Essa diferença eleva o valor das passagens aéreas entre 15% e 18%. Combate a evolução do turismo interno no Brasil. Em várias situações é mais fácil ir para o exterior que ir para Maceió ou outros estados”, salienta.
O gasto com o combustível representa 38% do custo de um voo no país. Nos outros países do mundo essa despesa não ultrapassa os 28% do total.
Ministro quer avião como transporte de massa
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, afirma que o Governo Federal está disposto a contribuir com o debate e é favorável a uma mudança nos tributos e na regulamentação. Ele ressaltou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está debatendo o assunto com a sociedade, e reforçou que o segmento, em uma década, saiu de 30 milhões de passageiros para quase 100 milhões de passageiros no Brasil e superou o transporte interestadual de passageiros por rodovias.
"O brasileiro está usando cada vez mais o avião como meio de transporte. Acho que tem que ter esse foco para garantir, a cada dia que passa, mais oportunidade para que mais pessoas possam usar esse meio de transporte. Isso não é luxo, hoje. Avião é meio de transporte de massa", concluiu.
O impacto da cadeia produtiva no espaço da aviação civil representa R$ 312 bilhões gerando R$ 25,4 bilhões em impostos – representando 3,1% da produção econômica nacional. Ao todo, esse mercado gera 6,4 milhões de empregos direta e indiretamente, além de distribuir 59,2 bilhões em salários por ano. Os dados são do estudo “Voar por mais Brasil”, apresentado nesta terça-feira (8) pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em Brasília. O país registrou mais de 106 milhões de passageiros deste modal no ano passado.
A pesquisa usou uma metodologia desenvolvida pela consultoria Oxford Economics – que realizou os estudos do impacto do hub aéreo da Latam nos estados do RN, CE e PE que concorriam à chance de sediar o centro de conexões da companhia no Nordeste.
Os dados analisados são de 2015. A associação levantou o impacto do setor na economia brasileira e na produção interna de cada um dos 27 estados da federação. De acordo com Maurício Emboaba, consultor técnico da Abear e o responsável pelo projeto, o estudo é pioneiro no país.
Consultor técnico da Abear, Maurício Emboaba, que é engenheiro e doutor pela Fundação Getúlio Vargas, considera que a redução de impostos é a melhor alternativa para os próprios estados incentivarem suas economias. Ele reconhece, entretanto, que o gestor precisa fazer isso com certa cautela. "A maneira mais rápida de aumentar número de voos é a redução de impostos. Mas na hora que reduz imposto, ele reduz o caixa dele de imediato, então precisa fazer no tempo certo e no tamanho certo para gerar impacto na economia. Uma ação pontual na redução, talvez seja um caminho", considera.
Por outro lado, Emboaba salienta que enquanto o governo perde certa receita para incentivar o segmento, a arrecadação aumenta por causa da repercussão dos investimentos e empregos no mercado interno e em outros setores econômicos. “Como o investimento se multiplica, o governo recupera rapidamente sua receita e, ao mesmo tempo, gera mais emprego, que é a principal dificuldade dele”, conclui. Segundo o estudo "Voar por mais Brasil", elaborado pela associação, cada real investido pelas empresas no Rio Grande do Norte resulta em quase R$ 7 no mercado local.
O estudo destaca que os R$ 500 milhões investidos ano passado no RN resultaram em um impacto de R$ 3,4 bilhões na economia potiguar. O setor emprega no estado 5,4 mil pessoas e distribuindo R$ 72 milhõesa em salários e vantagens trabalhistas. Também garante, indiretamente, outros 62,4 mil empregos. Quando os setores beneficiados também são levados em conta, o cálculo resulta em 67,8 mil vagas de trabalho e R$ 619 milhões em vencimentos. Esse mercado representa 3,9% da produção econômica potiguar e resulta numa movimentação de R$ 3,4 bilhões em um ano.
O estado movimentou 1.270.337 passageiros em 2015, o que representou 1,19% do total nacional, 1,28% dos domésticos e 0,38% dos internacionais.
Fonte: FEMURN
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