Os governadores terão hoje (8) uma reunião importante com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. Será no final da tarde, em Brasília.
O fórum dos governadores quer o apoio do STF para forçar o governo federal a pagar o valor relativo a multas recolhidas na repatriação dos recursos. Pelo menos 18 estados entraram com ações contra o governo federal.
O governo do presidente Michel Temer (PMDB) só quer pagar o valor relativo ao principal, nada de multa.
O governo do Rio Grande do Norte, um dos 18 estados que entraram com ações no STF, entende o valor acessório relativo ao FPE - Fundo de Participação dos Estados - acompanha o principal.
Diz a lei: o caráter acessório da multa a coloca como produto da arrecadação do imposto de renda.
E o imposto de renda é repartido com os entes da federação - União, estados e municípios.
O RN já tem direito a R$ 230 milhões, e esse valor já começou a ser repassado pelo governo federal, conforme informou ontem o secretário de tributação, André Horta.
Se a ação do RN obtiver êxito, outros R$ 200 milhões podem reforçar o caixa do tesouro estadual.
O relator da ação pertinente ao Rio Grande do Norte é o ministro Celso de Melo.
O dinheiro extra que o governo estadual pretende arrancar da União tem destino certo: o pagamento do 13. salário dos servidores públicos, hoje uma grande incerteza.
Olha, a falta de recursos em áreas como a saúde pública aumenta o drama do governo estadual.
Em reportagem Tribuna do Norte nesta terça-feira, a diretora da Unicat, Sylvia Dantas, faz um desabafo da recorrente falta de recursos para pagar dívidas da central.
A dívida do estado com fornecedores já soma R$ 13 milhões. O último pagamento realizado foi R$ 1,4 milhão em junho passado.
Resultado: 55% dos 800 itens - entre medicamentos e material hospitalar - estão em falta. Mais da metade.
Quem sofre com escassez de produtos é cidadão comum, geralmente pobre, que fica sem acesso ao remédios.
Lamentável.
do nominuto.com
do nominuto.com
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