A Medida Provisória do Novo Ensino Médio (MP 746/2016) é um retrocesso que coloca em risco o futuro da educação pública no Brasil. Essa foi a principal constatação dos debatedores que participaram da audiência pública sobre o tema, realizada na Assembleia Legislativa (AL), nesta segunda-feira (14), através de proposição da senadora Fátima Bezerra (PT).
“A MP trata de um tema muito relevante para a vida de milhões de jovens que estão no ensino médio, mas foi imposta sem nenhum debate com os estudantes nem com a comunidade escolar”, declarou a senadora.
Fátima enfatizou que não é contrária à reformulação do ensino médio, mas ponderou que o projeto do governo federal “não responde a esse desafio”. “Não basta apenas mexer no currículo para mudar um quadro histórico de negligência e abandono”, advertiu.
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) chamou atenção para a necessidade de ampliar o debate com a sociedade, para além dos setores organizados, sobre os efeitos do conjunto de ações em curso.
“A grande maioria da população ainda não percebeu isso. Existe um controle muito grande da informação, através da hegemonia dos meios de comunicação. Isolados, não vamos vencer essa batalha. Precisamos de um debate mais geral sobre essas medidas”, pontuou.
Ele sugeriu reunir o Comitê em Defesa da Educação, com o objetivo de pensar uma ação mais articulada frente a esse conjunto de medidas, para ir aos bairros e dialogar com a população.
O sentido da MP é “para os pobres, uma educação pobre”, diz professor
Para o professor do IFRN e coordenador do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio Dante Henrique Moura, “os estudantes não foram ouvidos sobre uma reforma que vai influenciar diretamente a vida deles e das gerações futuras”.
Ele destacou que a MP “foi engendrada num contexto de golpe”, que se constitui num “ataque sem precedentes às conquistas alcançadas nos últimos anos”.
“O pressuposto de que o problema do ensino médio é curricular é mascarar os nossos problemas estruturais, que são falta de professores, falta de professores com formação adequada e escolas sem as mínimas condições físicas. O sentido verdadeiro do conjunto dessa obra é: para os pobres, uma educação pobre”, acrescentou.
A reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva, afirmou que “a luta, neste momento, tem que ser em defesa das conquistas dos últimos anos”. Ela lembrou que “em nenhum país do mundo houve uma expansão no acesso ao ensino técnico e superior como aconteceu no Brasil”.
“Nos últimos anos, houve políticas de apoio ao estudante pobre, como o ProUni e o Fies, que estenderam as oportunidades para aqueles que não conseguiram vagas nas universidades públicas. O acesso à educação superior foi democratizado para negros, quilombolas, indígenas e pobres com processos como o Enem, SISU e a Lei de Cotas”, frisou.
A MP 746, juntamente com a Proposta de Emenda Constitucional 241, rebatizada de PEC 55 no Senado, na opinião da reitora, constituem ameaças a essas conquistas. Ela disse que a UFRN constituiu uma comissão para debater proposições alternativas à Medida provisória.
“A desobrigação de ensinar filosofia, sociologia, artes e educação física é um retrocesso. A única coisa boa que essa MP está promovendo é despertar estudantes, professores e as universidades para o debate sobre o futuro da educação pública no Brasil”, ressaltou.
“Essa lei é um desastre”, afirma reitor do IFRN
O professor Wyllys Abel Farkatt, reitor do IFRN, classificou a MP 746 como “um desastre”. Para ele, “tratar currículo escolar como um aglomerado de disciplinas é não conhecer as histórias dos sujeitos [estudantes] nem os contextos em que se dão”.
O reitor acrescentou que a fragmentação do conhecimento, através da flexibilização de disciplinas proposta pela MP, “leva à redução do pensamento por se tratar de uma visão estreita e reducionista”.
“Temos inteligência, competência técnica e capacidade de luta para reverter qualquer tentativa de desmonte do IFRN”, declarou.
A secretária estadual de educação do RN, Cláudia Santa Rosa, afirmou que que a MP é “desnecessária”, uma vez que o país possui uma das leis mais avançadas do mundo em matéria de educação.
Para a professora Carla Darlene, representante da UERN, a reforma “precisa vir da base, ser dialogada com estudantes, professores e coordenadores; não pode vir apenas de cima para baixo”.
“Ocupamos as escolas por uma educação libertadora”
O estudante Pedro Gorki defendeu a relevância das ocupações escolares em todo o país para barrar a MP 746 e a PEC 241/55.
“Nós ocupamos as escolas por uma educação libertadora ensinada por Paulo Freire, uma educação que emancipa a população, a juventude e todos que estão aqui. Nosso maior ato de rebeldia é estudar e ocupar os espaços que nunca nos foram dados”, declarou.
Gorki conclamou senadores e deputados a não aceitarem “uma reforma educacional através de um projeto que não dialoga com a sociedade”. “Nós vemos a educação como agente transformador da sociedade, não só para o mercado de trabalho, mas de forma plena para a cidadania, para exercer a democracia”.
O representante da Rede de Grêmios dos IFRN’s, Mikael Lucas, ironizou aqueles que chamas de “vagabundos” os estudantes que participam das ocupações em todo o Brasil.
“Nós somos todos vagabundos. Eu sou aquele vagabundo que deixa de dormir em seu quarto, no colchão macio e com seu ventilador, para dormir no chão duro. Eu sou aquele vagabundo que ocupa a Secretaria de Educação do RN para sofrer com a pressão psicológica das viaturas nos rondando a cada dez minutos”.
Mikael rebateu ainda a declaração do ilegítimo Michel Temer, que acusou os estudantes de não saberem o que significa uma PEC. “Eu dou aula para ele sobre a PEC. Ele, se quiser, pode vir visitar uma ocupação aqui no RN”, completou.
A audiência contou com a participação de estudantes, professores e representantes de diversas instituições que militam na defesa da educação pública, como a Universidade Federal do Semiárido (Ufersa), Sinte-RN, Sinasefe, CUT, CTB, Juventude do PT, Levante Popular da Juventude, União da Juventude Socialista (UJS), DCE da UFRN e o Movimento das Pessoas em Situação de Rua.
Fotos: Vlademir Alexandre.
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