Nos 48 anos do AI-5, Senado rasga a Constituição e aprova PEC 55

dezembro 14, 2016Senador Georgino Avelino Minha Cidade

Para senadores de oposição, PEC do golpista Temer que congela por 20 anos gastos públicos em educação e saúde é maior retrocesso aos direitos do povo
Por 53 votos a 16, o Senado passou por cima da Constituição Federal e aprovou, nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional 55, que congela os gastos públicos por 20 anos.

Para os senadores da oposição, a aprovação da PEC 55, apelidada de PEC da Morte, representa o maior retrocesso aos direitos do povo brasileiro, ao atacar direitos até então garantidos pela Constituição Federal de 1988.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) decretou que aqueles que votaram a favor da PEC 55 entrarão “para a história como os coveiros da cidadania, da Constituição de 88”.

“Seis meses atrás eles aprovaram aquele impeachment fraudulento, sem comprovação de crime de responsabilidade, e entraram para a história como coveiros da democracia. Hoje, vão passar para a história como coveiros da cidadania”, garantiu.
E questionou a legitimidade desse governo usurpador de Michel Temer (PMDB), “se derretendo em denúncias”, para fazer essa “drástica” modificação na Constituição.

Uma das consequências da PEC, afirmou a senadora do Rio Grande do Norte, será a inviabilidade do Plano Nacional de Educação.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também reforçou que a PEC 55 ataca a educação pública, ao retirar a obrigatoriedade de investir ao menos 18% do orçamento da União na Educação.
“Nunca na história do Brasil se teve um retrocesso tão grande aos direitos dos trabalhadores como esses que eles impuseram com a PEC 55. Significa que hospitais vão fechar, que o acesso de jovens ao ensino superior será cada vez mais limitada. O que fizeram hoje foi um crime à cidadania brasileira”, completou o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

“Foi uma perda muito grande para o País, porque essa é a PEC da Morte, e as pessoas vão sentir isso na prática”, acrescentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ressaltando que, mesmo diante do resultado desfavorável, a mobilização social e a luta contra os retrocessos impostos pelo governo Temer devem continuar.

AI-5 contra os pobres
O senador Lindbergh lembrou que esta é a segunda vez que no dia 13 de dezembro a Constituição é rasgada, quando, em 1968, foi promulgada o Ato Institucional nº5 (AI-5).

“Em 1968, a democracia usurpada foi definitivamente enterrada, e todas as garantias individuais foram jogadas no lixo; hoje, em 2016, as vítimas da vez foram os direitos sociais: educação, saúde, salário mínimo, cultura, habitação. Todos os investimentos congelados por 20 anos, graças a um governo golpista e capacho do mercado”, declarou.

A referência ao AI 5 também foi lembrada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “A PEC 55 é o AI-5 contra os pobres”.
 O senador petista reforçou a necessidade de, mais do que nunca, pedir eleições diretas para que a população possa escolher o presidente do País.

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