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AO MP, PIMENTA QUESTIONA LEGALIDADE DE MUDANÇAS NO ALVORADA

janeiro 19, 2017Senador Georgino Avelino Minha Cidade

Beto Barata/PR
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) encaminhou ao Ministério Público Federal questionamento sobre a "necessidade, viabilidade e legalidade" das alterações que estão sendo realizadas no Palácio da Alvorada por Michel Temer e Marcela Temer, antes da mudança do casal para a residência oficial do governo; mudanças incluem a retirada de móveis vermelhos e pretos, que estão no local desde a década de 1990, e a inclusão de uma tela no primeiro andar, para proteção de Michelzinho, que tem 7 anos

Brasília 247 - Com base na legislação que institui o Projeto Palácio da Alvorada e a Comissão de Curadoria para as obras de arte, a arte decorativa e mobiliário da residência oficial do Presidente da República do Brasil, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) encaminhou ao Ministério Público Federal questionamento sobre a "necessidade, viabilidade e legalidade" das alterações que estão sendo realizadas no Palácio da Alvorada por Michel Temer e Marcela Temer.
O casal tem feito mudanças na decoração histórica da residência oficial do governo por uma questão de "gosto pessoal", conforme relatou o ex-responsável pela curadoria dos palácios do Alvorada e do Planalto, Claudio Soares Rocha, em entrevista ao site Poder 360. Além do ambiente interior, a fachada do Alvorada também foi modificada.
Na avaliação de Pimenta, as mudanças feitas pelo casal Temer desrespeitam a decoração clássica original e histórica do prédio. "O casal golpista confunde o patrimônio público com seus bens privados. Os Palácios do Executivo são patrimônio público, não casa particular do ocupante da vez", criticou.
No documento encaminhado nessa semana ao MPF, o parlamentar argumenta que o Palácio é um prédio público, tombado e que, portanto, "é incoerente esse tipo de interferência, sem respeitar as normas específicas para edifícios tombados pelo patrimônio histórico nacional e os próprios decretos já expedidos pelo governo sobre o Palácio, onde diz que sua estrutura, fachada e seus espaços interiores não podem ser modificados sem respeitar as concepções originais".
A decoração histórica do Palácio da Alvorada foi elaborada por Oscar e Anna Maria Niemeyer na década de 1960.
Confira as duas páginas do documento aqui e aqui.

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